ANÚNCIO PROCEDIMENTO Nº 01/2022_IMS_ME_SV/CPN “EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO PISO WASCAL” 5. Prazo de execução de Obra O prazo de execução será de 5 (cinco) meses, a contar da data da consignação da obra.
Ministério das Infra-Estruturas, do Ordenamento do Território e Habitação
1. Entidade Adjudicante
Infraestruturas de Cabo Verde, SA (ICV, SA).
2. Entidade responsável pela condução do procedimento
Direção de Projetos e Concursos (DPC) da Infraestruturas de Cabo Verde (ICV, SA).
3. Entidade Financiadora
As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Centro de Serviços Científicos da África Ocidental sobre Alterações Climáticas e Uso Adaptado do Solo (WASCAL).
4. Objeto do Concurso
Execução da Empreitada de Construção do Piso WASCAL no Edifício B, Campus Ribeira de Julião do Instituto de Engenharia e Ciências do Mar (ISECMAR) da Universidade Técnica do Atlântico (UTA), Ilha de São Vicente.
6. Obtenção e custo dos documentos do Concurso
Os documentos do concurso, em língua portuguesa, estarão disponíveis no endereço via email: concursos.icv@gmail.com entre as 08h30 e as 16h00, mediante o pagamento do montante não reembolsável de 37.344,00 ECV (trinta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro escudos cabo-verdianos) c/IVA, por meio de depósito na conta corrente a indicar pelos serviços de contabilidade. Para submissão das propostas cada concorrente terá de adquirir o dossier sob pena de não admissão.
7. Requisitos de Admissão
Apenas podem ser admitidas as empresas nacionais, os concorrentes, Empreiteiro Geral ou Construtor Geral, que:
a) Não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública;
b) Sejam pessoas singulares ou coletivas com domicílio, sede ou estabelecimento principal em Cabo Verde;
c) Devem ser titulares de posse cumulativa de 1ª Classe ou mais nas seguintes Subcategorias:
1ª - Estruturas e elementos de betão; 4ª - Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias; 5ª – Estuques, pinturas e outros revestimentos.
8. Prazo de manutenção das propostas
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de abertura das mesmas.
9. Entrega das Propostas
As propostas deverão ser enviadas até às 23:59:59 do dia 15 de Fevereiro de
2022, para o email: concursos.icv@gmail.com, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).
10. Critérios de Adjudicação
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa.
11. Ato Público Online
O Ato Público Online de abertura das propostas efetuar-se-á em sessão pública, às 10h00 do dia 16 de Fevereiro de 2022, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).
12. Lei aplicável ao Procedimento
Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril, e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de setembro.
Praia, 12 de janeiro de 2022