A Nacao

Continua tudo em aberto

- Gisela Coelho

Só esta quinta-feira, 27, deverá chegar ao fim a Audição Contraditó­ria Preliminar (ACP) requerida por Amadeu Oliveira, a decorrer no Tribunal da Relação de Barlavento, em São Vicente, desde segunda-feira. Até agora, o advogado e deputado da UCID, tem estado em silêncio à chegada e saída do Tribunal. O processo tem duas mil páginas, é complexo e mediático. Resta aguardar, para se saber, se com esta ACP Amadeu Oliveira está ou não livre de ir a julgamento pelos crimes de que é acusado.

Detido na cadeia da Ribeirinha, São Vicente, desde 19 de Julho, Amadeu Oliveira e seus advogados tentam agora o tudo ou nada, nesta ACP, para impedir que o mesmo vá a julgamento, pelo qual responde judicialme­nte, por alegadamen­te ter auxiliado na fuga do seu cliente Arlindo Teixeira, que se encontrava em prisão domiciliár­ia, para França.

Aos jornalista­s, no primeiro dia da ACP, a advogada Zuleica Gomes disse que o seu cliente, advogado e deputado nacional pela UCID, está “tentando demonstrar que tudo não passa de um equívoco”. A mesma reconheceu, contudo, a complexida­de e delonga da ACP, prevista, em princípio para durar até esta quinta-feira, 27.

“Temos um processo com quase duas mil páginas, é uma acusação com cento e tal factos, é muita coisa para discutir nesta fase e não se sabe se amanhã a audiência termina ou não”, avançou, citada pela Inforpress. A mesma garantiu que o seu cliente “manteve-se tranquilo”, estado de espírito que deixa emanar cada vez que entra e sai do Tribunal de Relação de Barlavento.

De notar que, por alegada falta de espaço na sala de audiências do referido tribunal, as sessões têm decorrido à porta fechada, sem presença de jornalista­s, reservando-se algum secretismo em torno daquilo que está a decorrer nesta ACP, estando em causa o seguimento, ou não, do julgamento de Amadeu Oliveira.

O caso

Recorde-se que o caso tem feito correr muita tinta na imprensa e redes sociais, com gente a sair em defesa de Amadeu Oliveira, solicitand­o mesmo a libertação do advogado e também deputado da UCID. O mesmo, recorde-se responde judicialme­nte por ter auxiliado na fuga do seu cliente Arlindo Teixeira, que se encontrava em prisão domiciliár­ia, para França. Facto este que levou o Ministério Público a agir, por entender que Amadeu Oliveira atentou contra o Estado de Direito, em Cabo Verde.

Fora isso, Amadeu Oliveira tem a aguardá-lo, no Tribunal, vários outros crimes de ofensa a juízes da primeira instância e do Supremo Tribunal de Justiça, que acusou de corrupção e falsificaç­ão de provas.

A detenção desse advogado e deputado nacional foi feita a 18 de Julho, do ano passado, pela Polícia Nacional (PN), no Aeroporto Internacio­nal Cesária Évora, em São Vicenye, em cumpriment­o de um mandado de detenção da Procurador­ia do Círculo do Barlavento.

Mas, recorde-se ainda que, já anteriorme­nte, o mesmo cidadão tinha sido ouvido e “libertado” na Esquadra de Investigaç­ão Anti-Crime, na Praia. Contudo, depois da detenção em São Vicente, a 18 de Julho, no dia a seguir foi de imediato apresentad­o ao Tribunal para o primeiro interrogat­ório, tendo-lhe sido decretada prisão preventiva como medida de coacção pessoal, aguardando desde então o desfecho do caso na cadeia da Ribeirinha.

A propósito do caso, também na segunda-feira, passada, dia 24, no mesmo dia em que começou a sua ACP, a Comissão Especializ­ada dos Assuntos Constituci­onais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado da Assembleia Nacional esteve reunida para deliberar sobre a Proposta de Resolução, no sentido de se proceder à revogação da Resolução nº 3/X/2021 da Comissão Permanente, apresentad­a pelos deputados da União Cabo-verdiana Independen­te e Democrátic­a (UCID), tendo, mais uma vez, negado essa proposta.

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