“O Ministério Público quer mostrar serviço”

O jurista e professor Vladimir Brito criticou, no domingo, a decisão do MP em constituir arguido Hermínio Silves e o Santiago Magazine, e lembrou que os jornalistas não são obrigados a revelar as suas fontes. Este é, aliás, um principio sacrossanto para quem trabalha no sector, isto é, aconteça o que acontecer, a fonte nunca deve ser revelada.

Em declarações à TCV, Vladimir Brito disse que o Ministério Público, quer em Portugal quer em Cabo Verde, às vezes, quer “mostrar serviço” e faz “muitos disparates”.

“Muitas vezes exageram e não fundamentam as suas decisões, fazem acusações às vezes levianas e depois os juízes absolvem”, alertou.

Segundo este jurista, no caso ora desencadeado pelo MP em Cabo Verde, o jornalista não violou o segredo de justiça. “Eu entendo que a liberdade de informação é importante nas sociedades democráticas, é importante para o controle público do poder judicial, o poder judicial tem de ser controlado comunitariamente através da comunicação social e o jornalista tem de ser em conta também o respeito pelo princípio de inocência e pelo segredo de justiça”, indicou o jurista, destacando que, no caso, quem violou o segredo de justiça foi um agente judicial e que o jornalista não é obrigado a revelar a sua fonte.