Governo mantém imposto indispondo importadores
Após várias semanas de polémica e contestação dos empresários à aplicação deste novo imposto, pedindo a sua abolição face aos efeitos no sector e na cadeia de negócio, o Governo decidiu manter a aplicação desse novo regime do ICE às viaturas importadas com até quatro anos, de 200 mil escudos, mas excluiu os processos iniciados em 2021.
Contudo, o vice-primeiro-ministro, ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e ministro da Economia Digital, Olavo Correia, tinha assegurado, em finais de Janeiro, que o Governo estava aberto para dialogar e ouvir os importadores dos automóveis de modo a encontrar as melhores soluções.
Descontentamento dos importadores de viaturas
Questionado, na altura pelos jornalistas, sobre o descontentamento dos importadores de viaturas em relação ao ICE que acresce 200 mil escudos ao custo de desalfandegamento das viaturas de zero até quatro anos, aquele governante considerou que é “normal” as pessoas reagiram sempre que haja agravamento de impostos.
“Nós estamos abertos para dialogar com o sector privado, ver as suas perspetivas e encontrar sempre as melhores soluções. É obvio que em fase da redução das receitas no contexto da pandemia e da necessidade de termos um quadro orçamental equilibrado para evitar o aumento galopante do endividamento público temos de mobilizar mais recursos endógenos”, mencionou.
Olavo Correia assegurou que o Governo está atento às preocupações dos importadores e concessionárias, sublinhando que já estão em contactos para encontrar melhores soluções que possam mitigar os desafios que essas empresas enfrentam, sendo certo que o Estado precisa de impostos para garantir o funcionamento da sua máquina, manter um quadro macroeconómico estável e que garanta confiança.
Promover a importação de viaturas eléctricas
Anteriormente, as viaturas dos 0 até 4 anos de existência não pagavam o ICE. A medida está em vigor desde 01 de Janeiro e segundo o Governo foi introduzida com objetivo de alinhar-se com o que já existe para os automóveis dos 4 a 6 anos, de 6 a 10 anos e mais de 10 anos.
Por outro lado, indica o executivo que a medida está também alinhada com a decisão do Governo de promover a importação de viaturas elétricas, que viram reforçadas a isenção na importação, independentemente da idade da viatura, e assim promover, também, a transição energética.