Luta pela liberdade de imprensa é antiga

Como lembra José Vicente Lopes, no seu artigo nas páginas A12 e A13, a luta pela liberdade de imprensa é antiga, como antiga é também a reivindicação para a melhoria do quadro legal em que o jornalismo é exercido no país.

Com efeito, já em Março de 2007, a propósito de um outro conflito, entre o Governo e os jornalistas, o editor executivo do A NAÇÃO e primeiro presidente da AJOC (19901994), defendeu, numa entrevista à VOA (Voz da América), a necessidade de reformas da legislação na comunicação social, no sentido de se reforçar o sector, quer do ponto de vista da legislação, quer material, tendo em conta o lugar que o sector ocupa na afirmação da sociedade cabo-verdiana.

Na óptica desse profissional, a classe política não tem reservado grande atenção à comunicação social, e apenas mostra alguma simpatia nos períodos de campanha eleitoral, “para depois deixarem o barco navegar praticamente à sua sorte”.

Na mesma ocasião, em 2007, a também na altura presidente da AJOC, Carla Lima (hoje deputada pelo PAICV), advogava mudanças na legislação para clarificar determinadas questões que, volta e meia, ensombram o exercício da actividade jornalística no país. Lima considerava, então, que a comunicação social no seu todo precisava de “uma nova visão”.

Contactada na altura também pela mesma estação, a presidente da Agência de Regulação da Comunicação Social (ARC), Arminda Barros, defendeu que havendo necessidade de revisão de alguma lei, “caberá aos órgãos próprios”, neste caso o Parlamento, “ter uma palavra a dizer”.

Hoje, o facto de na presente conjuntura a ARC afirmar-se preocupada com os “vários episódios” que perigam “o salutar ambiente de liberdade e do exercício de um jornalismo cujos condicionalismos são os previstos na lei” não deixa de ser um sinal de alarme, por ser um sinal preocupante, tendo em conta a natureza daquela alta autoridade (ver caixa ao lado).