Governo diz que não interfere na justiça
Aindependência da justiça e a liberdade da imprensa têm sido elementos fundamentais e estruturantes do sistema democrático em Cabo Verde, considerou, na passada quinta-feira, o secretário de Estado para a Comunicação Social, Lourenço Lopes, para quem esses casos, apesar de indesejáveis, são sempre um teste para o funcionamento da democracia.
“O Governo não interfere e não influencia os trabalhos dos tribunais. Defendemos a independência dos tribunais, da mesma forma que defendemos a independência dos jornalistas e dos profissionais da comunicação social”, advogou, por outro lado.
Entretanto, aquele governante defendeu a necessidade de harmonização de um conjunto de legislação relativamente ao sector, desde a década de 90 até 2015.
Governo aberto a discutir revisão da lei
A ministra da Justiça, Joana Rosa, também se mostrou disponível a receber contributos e apresentar alternativas ao parlamento, no que toca à alteração da lei sobre o segredo de justiça.
“Em concreto, havendo necessidade de se fazer a alteração da lei, vamos abrir um debate em relação a esta matéria e, havendo necessidade, o Ministério da Justiça não pode opor-se porque caberá ao parlamento aprovar ou não”, explicou.
Por fim, esta segunda-feira, o primeiro-ministro disse que o conflito entre os jornalistas e o Ministério Público é algo que deve ser debatido em toda a sua dimensão visando encontrar “soluções viáveis”.
“Disse e digo que o Governo não é juiz neste processo. Estamos a falar dos tribunais que têm a sua independência e dos jornalistas que devem preservar a sua independência e a objectividade da sua acção e não constrangimentos da sua actuação”, afirmou, defendendo, a propósito, que que se deve procurar “soluções que permitam fazer esses equilíbrios que são necessários”.