MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE SECRETARIADO NACIONAL PARA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SNSAN/MAA)

ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO

Concurso para alienação de Arroz donativo do Governo do Japão (KR 2020) Referência do Concurso: 02/SNSAN-MAA/JP/2020 – 09.fev.22 1. Objeto

O objeto do concurso é a alienação de quatro (4) lotes de arroz, donativo do Governo do Japão para consumo exclusivo em Cabo Verde, a seguir descriminados:

• Lote 1 – arroz branco e polido, grãos curtos, origem Japão – 212,4 Toneladas Métricas, em 7080 sacos de 30,0 kgs – CIF no porto da Praia.

• Lote 2 – arroz branco e polido, grãos curtos, origem Japão – 212,4 Toneladas Métricas, em 7080 sacos de 30,0 kgs – CIF no porto da Praia.

• Lote 3 – arroz branco e polido, grãos longos, origem Tailândia – 312, 6186 Toneladas Métricas, em 10386 de 30,1 kgs – CIF no porto da Praia.

• Lote 4 – arroz branco e polido, grãos longos, origem Tailândia – 312,5885 Toneladas Métricas, em 10385 sacos de 30,1 kgs – CIF no porto da Praia.

NB: As caraterísticas e especificações do produto constam dos documentos do concurso. 2. Entidade responsável pelo concurso Secretariado Nacional para Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério da Agricultura e Ambiente (SNSAN/MAA) com sede na Rua Visconde S. Januário – Plateau – Ponta Belém, CP nº 115 Praia – Cabo Verde, ilha de Santiago, Telefone 2615717, E-mail: rosasemedocv18@gmail.com; Maria.L.Semedo@maa.gov.cv

3. Concorrentes

O concurso é aberto aos operadores comerciais devidamente autorizados para o exercício da atividade de importador e inscritos na Secção II – Produtos do Reino Vegetal, nomeadamente o Capítulo 10 – Cereais.

4. Análise das propostas e modo de seleção do adquirente

A alienação dos lotes de bens alimentares será feita ao concorrente que apresente a melhor oferta em termos de preço, condições de pagamento e as demais condições de oferta (estipuladas no Anexo II do documentado concurso).

5. Local, data, hora e prazo de apresentação das candidaturas

As propostas serão entregues pessoalmente pelos concorrentes, seus representantes legais ou mandatários, no mesmo local, dia e hora em que terá lugar o ato público de abertura das mesmas.

6. Local e data do ato público

O ato público de abertura das propostas decorrerá na sede do SNSAN/MAA, Achada São Filipe, Praia – Cabo Verde, ilha de Santiago, no dia 2 de março de 2022, quarta feira, pelas 10:00 horas.

7. Documentos à disposição dos interessados

Os documentos do concurso serão adquiridos pelos concorrentes na sede do SNSAN/MAA, pelo preço de cinco mil escudos cabo-verdianos.

Os documentos do concurso, que podem ser consultados pelos representantes dos concorrentes devidamente credenciados, encontram-se disponíveis na sede do SNSAN/MAA.

8. Pedidos de Esclarecimento

Os pedidos de esclarecimento para formulação das propostas deverão ser endereçados ao SNSAN/MAA através do endereço joao.s.goncalves@maa.gov.cv ou pelo tel. 5163016.

Praia, 09 de Fevereiro de 2022 A Secretária Executiva do SNSAN-MAA Maria Rosa Lopes Semedo