CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº 001/ASA/DFA/2022 AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA MARCAÇÃO DE PAVIMENTOS EM PISTAS DE AEROPORTOS

1. ENTIDADE ADJUDICANTE:

ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A, com sede no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, Caixa Postal n.º 58, NIF 200166972, tel.: nº +238 2419200, correio eletrónico: dfa.compras@asa.cv.

2. ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR:

ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A 3. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO:

Direção Financeira e Administrativa – Núcleo de Compras, da ASA. 4. FINANCIAMENTO:

As despesas decorrentes da contratação do objeto deste procedimento correrão por conta de recursos próprios, consignados no orçamento da ASA, S.A.

5. OBJECTO DO CONCURSO:

O presente concurso tem por objeto a aquisição de Tintas para marcação de pavimentos em pistas de aeroportos, de acordo com as disposições constantes na Parte II - Especificações Técnicas do Caderno de Encargos. 6. LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:

Porto da Praia, Ilha de Santiago. República de Cabo Verde.

7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:

O contrato tem a sua vigência até a data de entrega integral dos bens objeto do contrato, consoante o prazo de entrega apresentado na proposta vencedora.

8. OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO:

8.1 As peças do procedimento encontram-se disponíveis no Portal da Contratação Pública, disponível em https://www.mf.gov.cv/web/ecompras/concursos-abertos. 8.2 Para efeitos de consulta dos interessados, as peças do procedimento encontram-se patentes na Direção Financeira e Administrativa da ASA, na morada indicada no ponto 1, onde podem ser examinadas durante as horas de expediente, das 08H00 às 15H30, bem como no endereço eletrónico da ASA, https://www.asa.cv (Campo: ASA - Publicações e Artigos). 9. PROPOSTA VARIANTES:

Não é admitida a sua apresentação. 10. REQUISITOS DE ADMISSÃO:

Podem ser admitidas todas as empresas nacionais e internacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública. 11. MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:

As propostas e todos os documentos que a acompanham devem ser submetidos de acordo com as normas estabelecidas no ponto 11 do Programa do Concurso. 12. IDIOMA DOS DOCUMENTOS:

As propostas e os documentos que as acompanham devem ser redigidos em língua Portuguesa ou, no caso de não o serem pela sua própria natureza ou origem, serão acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a sua prevalência, para todos e quaisquer efeitos, sobre os respetivos originais.

13. PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:

Os interessados devem entregar as respetivas propostas, até às 12h00 do dia 15 de Março de 2022.

14. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS:

15. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

16. DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não. 17. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

18. ATO PÚBLICO 19. LEI APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO

Os concorrentes ficam obrigados a manter a validade das suas propostas durante o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da data-limite para a sua entrega. O prazo de manutenção das propostas considera-se prorrogado por igual período se os concorrentes nada requererem em contrário.

A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, de acordo com a metodologia de avaliação constante do Anexo III ao Programa do Concurso:

Os interessados poderão solicitar, por escrito através do Portal da Contratação Pública, disponível em https://www.mf.gov.cv/web/ecompras/concursos-abertos, ou pelo endereço eletrónico dfa.compras@asa.cv, esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos documentos do presente procedimento, até às 16:00 horas do fim do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas. Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos, também por escrito, para o endereço de correio eletrónico indicados pelo interessado, até ao termo do segundo terço do prazo para apresentação das propostas.

Considerando o contexto da pandemia Covid-19, e em atendimento às recomendações das entidades governamentais, o ato público de abertura das propostas realizar-se-á às 09h00 do dia 16 de Março de 2022, por VIDEOCONFERÊNCIA, através do Microsoft teams, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito. - Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de Abril – Código da Contratação Pública.

- Diretiva da ARAP Nº 02/2020, de 16 de Julho – Procedimento da Contratação Pública - Entrega de Candidaturas e Realização de Ato Publico - Medidas especiais de prevenção da propagação da pandemia de Covid19

ASA – Aeroportos e Segurança Aérea, Ilha do Sal, 16 de Fevereiro de 2022