Anúncio de concurso público N° 01/CMM/2022
1. Entidade Adjudicante - Câmara Municipal dos Mosteiros - Cidade de Igreja - Caixa Postal 01 - Tel:2831038/39 Fax 2831680
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente CMM, através da Deliberação nº ao abrigo das competências próprias nos termos do nº 04 alínea c) artº 92º do Estatuto dos Municípios lei nº 134/ IV/95, de 03 de Julho.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento - Câmara Municipal dos Mosteiros
6. Prazo máximo de execução do contrato, é de 90 dias.
4. Financiamento: As despesas inerentes a celebração do contrato é financiada pelo orçamento da Câmara Municipal, através do Fundo do Ambiente.
5. Objecto do Concurso: O presente concurso destina-se a aquisição de (2) duas viaturas de médio porte para recolha de lixo
7. Preço máximo a pagar pela entidade adjudicante - A entidade adjudicante estabelece o preço base de 10.000.000$00 (Dez milhões de escudos), para as duas viaturas.
8. Obtenção e custo dos documentos do concurso: Os documentos, em língua portuguesa podem ser obtidos na CMM, nos dias uteis entre a 08h00 e as 16 horas, o custo é de 5.000$00 (cinco mil escudos) não reembolsável pago no balcão da CMM, ou por deposito bancário/transferências na conta da CMM.
9. Língua em que devem ser redigidas as propostas é a Portuguesa
10. Data de apresentação de propostas: As propostas deverão ser entregues na CMM, até as 16 horas do dia 02 de Março/2022 ou enviada no mesmo prazo para o email- municipiomosteiros@gmail.com
11. Prazo de manutenção das propostas: os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 30 (trinta) dias
12. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é da proposta economicamente mais vantajosa
13. Modo de apresentação das propostas: As propostas devem ser apresentadas em duas cópias, em formato papel identificadas como “ORIGINAL” e “COPIA” e uma cópia e formato digital acompanhada dos documentos que as instruem de acordo com o disposto no programa do concurso. Todos os envelopes devem indicar o nome do concurso bem como a identificação e endereços da empresa concorrente.
14. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar no salão nobre da CMM pelas 10 horas do dia útil seguinte ao da data limite fixada para a apresentação das propostas, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
15. Lei aplicável ao procedimento: código da contratação publica lei nº 88/ V11/2015, de 14 de Abril e o regime jurídico dos contratos Administrativos, Decreto lei n°50/2015, de 23 de Setembro.