Caso dos terrenos aguarda julgamento
Segundo o Santiago Magazine (SM), os 15 arguidos do megaprocesso relativo à “Máfia de terrenos da Praia”, com destaque para figuras públicas como Arnaldo Silva, Rafael Fernandes, Alfredo Carvalho e a empresa deste, Tecnicil, vão a julgamento, conforme decisão do juiz que os ouviu na Audiência Contraditória Preliminar (ACP), em Dezembro do ano passado.
Conforme aquele online, todos os mencionados estão acusados de burla qualificada, lavagem de capital, associação criminosa, falsificação de documentos e corrupção activa.
A ACP, feita no 3º juízo crime do Tribunal da Praia, decidiu encaminhar todos os arguidos para julgamento do megaprocesso de alegada venda ilegal de terrenos da Praia, em que estão envolvidos pelo menos 15 arguidos.
Juiz manda todos os arguidos a audiência de julgamento
Ainda o SM, durante a ACP, o juiz Alcides Andrade, do 3º juízo-crime, entendeu que a polémica matéria que tinha em mãos só será resolvida em sede de julgamento, pelo que considerou que deveria mandar todos os arguidos a audiência de julgamento.
A ACP, solicitada pelos arguidos, tinha como objectivo chegar a um entendimento com os queixosos de modo a evitar que o processo chegasse às barras do tribunal para julgamento, arriscando condenação a pena de prisão e indemnizações.
Recorde-se que o Ministério Público deduziu acusação contra 15 indivíduos suspeitos da venda ilegal de terrenos da Praia, processo intentado pelos herdeiros de Tavares Homem (Firmina Tavares Homem e António Manuel Tavares Homem), representados pelo advogado Emílio Xavier, que já trabalhava com o malogrado advogado Felisberto Vieira Lopes, principal actor no desvendamento deste e outros casos relacionados com terrenos, alguns dos quais se arrastam desde a década de 1990.
Arguidos do megaprocesso relativo à “Máfia de terrenos da Praia”
São eles: o antigo governante e ex-bastonário Arnaldo Silva, o ex-vereador Rafael Fernandes, o empresário Alfredo Carvalho, a Tecnicil, Armindo Silva (ex-topógrafo da CMP), Maria Helena Oliveira e Sousa (filha de Fernando de Sousa), Maria Albertina Duarte (Ex- director geral de Registo e Notariado), Rita Martins (Notária-Conservadora dos Registos), Elsa Silva (empresária angolana), Victor Oliveira e Sousa (filho de Fernando Sousa), Maria Leonor Pinto Balsemão Sousa (portuguesa), José Manuel Oliveira Sousa (filho de Fernando Sousa), Ivone Brilhante (portuguesa), Maria do Céu Monteiro e Wanderley Oliveira e Sousa (filho de Fernando Sousa).
A lista de réus, para os quais o MP tinha pedido julgamento de tribunal colectivo, inclui ainda uma carta rogatória enviada pelo 3º juizo-crime do Tribunal da Praia às autoridades judiciais portuguesas a fim de notificarem a família dos ofendidos. São cerca de 40 testemunhas que vão prestar declarações no tribunal.
O despacho de acusação do Ministério Público, de 90 páginas, considera que esse grupo agiu “de forma criminosa e altamente prejudicial para o Estado, para a Justiça, para a Autoridade do Estado e para a sociedade em geral, com danos avultadíssimos aos legítimos proprietários”. DA