Cabo Verde detém 82,43% de Implementação Efetiva

A mais recente ação de auditoria feita pela ICAO a Cabo Verde foi em 2018, através de uma ICVM, e o país obteve uma avaliação média de 82,43% de implementação efetiva(EI), consideravelmente acima da média mundial que é de 65,2%

Para a auditoria da supervisão da segurança operacional a ICAO leva em conta os oito elementos críticos como a Legislação aeronáutica básica CE-1, os Regulamentos específicos CE-2, o Sistema estatal de aviação civil e as funções de vigilância da segurança operacional CE-3, a Qualificação técnica do pessoal CE-4, os Procedimentos técnicos, os meios e as ferramentas de informações críticas sobre a segurança operacional CE-5, as Obrigações relativas à emissões de licenças, certificações, autorizações e aprovações CE-6, a Obrigação de manter a supervisão CE-7 e por fim, a Resolução de questões que afetam a segurança operacional CE-8. Os oito elementos críticos serão escrutinados nas oito áreas sujeitas às auditorias da ICAO, que compreendem a Legislaçãolegislação aeronáutica básica e regulamentos de aviação civil (LEG), Organização-Organização da aviação civil (ORG), Licenciamento de pessoal e formação (PEL), Operações de aeronaves (OPS), Aeronavegabilidade (AIR), Investigação de acidentes e incidentes com aeronaves (AIG), Serviços de navegação aérea (ANS) e aeródromos e apoios no solo (AGA).

No que tange a legislação e a organização do setor da aviação civil, Cabo Verde teve um desempenho de 95.24% e 100%, respetivamente, com as adaptações feitas ao figurino legal para adequar às normas da ICAO. Aeronavegabilidade e Aeródromos foram as outras áreas que, juntamente com a legislação, e organização foram as melhores avaliadas em 2018 pela ICAO.

Em comparação com o resto do mundo, o país ficou acima da média global de implementação efetiva, ficando a investigação de acidentes aéreos com a menor avaliação entre as demais, pelo fato desse elemento crítico não ter sido avaliado na última missão de 2018.

O gráfico abaixo mostra o desempenho de Cabo Verde entre 2009, ano em que foi feita uma auditoria completa a todas as áreas, e 2018, momento em que foram verificadas apenas as componentes legislação, organização, aeronavegabilidade, serviços de navegação aérea, e aeródromos.

No mesmo gráfico se pode ver que Cabo Verde tem uma posição muito superior quando comparado com a média dos demais países da Região ICAO da Africa Ocidental e Central(WACAF). Neste quesito o ranking de Cabo Verde é superior a média regional, que por sua vez está a abaixo da média mundial.

Figura Ranking Africano de Implementação Efetiva - Fonte USOAP-CMA Mais do que números, o estabelecimento e a implementação efetiva dos oito elementos críticos, avaliados nas áreas auditadas pela ICAO, traduz-se na confiança de todos os stakeholders no setor da aviação civil em Cabo Verde, uma meta a que o Estado de Cabo Verde deve continuar a perseguir em prol do setor que se quer independente, seguro e eficiente.

Figura 1 Comparação de Cabo Verde com a média mundial e regional da WACAF -Fonte: USOAP No gráfico seguinte apresenta-se a pontuação de Cabo Verde em termos percentuais por área, em comparação com a média mundial. Aqui destaque para área organização em que Cabo Verde somou a pontuação máxima de 100%.

Figura 3 Comparação entre Cabo Verde e Portugal: USOAP No contexto Africano, Cabo Verde é também um dos dois países que está na vanguarda no que respeita a implementação efetiva na segurança operacional, estando entre os seis países com maior pontuação, ocupando a posição n.º 6. O ranking em Africa é liderado pela Etiópia, e na região WACAF apenas o Gana e Togo estão acima de Cabo Verde. A título de exemplo a Etiópia que figura no topo em África tem uma pontuação de 89,89% contra os 82,89% de Cabo Verde.

Figura 2 Pontuação de Cabo Verde e a Média Mundial -Fonte: USOAP Se tomarmos a comparação com Portugal, país que tem um histórico mais consistente no que tange à supervisão da segurança operacional, e se levarmos em conta as mesmas áreas auditadas pela ICAO, notamos que Cabo Verde está a fazer passos seguros com vista a melhorar o nível de implementação efetiva.