ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO

Concurso Público Nº CP_L01-UGA-MAA/2022

1. Entidade Adjudicante: Ministério da Agricultura e Ambiente/DGASP, sede em A. S Filipe–Praia–Cabo Verde.

2. Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão de Aquisições (UGA) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), sito em largo Guedes de Menezes, Ponta Belém – Plateau, cidade da Praia – Cabo Verde, caixa postal 115, contacto (238) 333-7777

3. Objeto do Concurso: Concurso Público para fornecimento de pesticidas, aparelhos de aplicação de pesticidas e materiais de proteção para campanha agrícola 2022/23, através de financiamento interno, repartidos em 5 lotes, designadamente: Lote 1 – Pesticidas Biológicos I, Lote 2 – Pesticidas Biológicos II, Lote 3 – Pesticidas Químico, Lote 4 – Aparelho de aplicação de pesticida e Lote 5 – Material de monitorização de pragas.

4. Prazo execução do contrato: de 120 (cento e vinte) dias para cada lote (não acumulativo) a contar da data de assinatura do contrato.

5. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos Unidade de Gestão de Aquisições do MAA (endereço indicado no ponto 2), das 8:00horas e as 16:00 horas ou por solicitação à UGA-MAA, através do email: Edmilson.j.tavares@maa.gov.cv

6. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade Cabo-verdiana, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde, empresas ou agrupamento de empresas do ramo referente às descrições dos produtos a fornecer, e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do CCP.

7. Língua: língua Portuguesa, aceitando-se, porém, língua estrangeira quando a natureza assim o exigir desde que acompanhados de tradução legalizada, sendo que a tradução prevalecerá sobre os originais em língua estrangeira;

8. Critério de adjudicação: preço mais baixo, com o cumprimento de todos os requisitos técnicos exigidos no caderno de encargos e demais documentos do concurso.

9. Data de apresentação de propostas: A entrega das propostas e respetivos documentos vai até às 16.00 horas do dia 30 de março de 2022, diretamente na UGA do MAA na morada indicada no ponto 2 deste anúncio.

10. Ato público: Abertura das propostas pelas 10.00 horas do dia 31 de março de 2022, na sala de reuniões da DGPOG, sito em Largo Guedes de Menezes – Ponta Belém - Plateau, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

11. Identificação do autor do anúncio: João Miguel de Oliveira Lima, Coordenador da Unidade de Gestão das Aquisições do Ministério da Agricultura e Ambiente.

12. Lei aplicável ao procedimento: Código Contratação Pública, Lei nº 88/

VIII/2015, de 14 de abril

Praia, 01 de março de 2022