Novo PEC prevê financiamento de 95 milhões
António Costa, primeiro-ministro de Portugal, esteve em Cabo Verde, numa visita de menos de 48 horas, com uma agenda muito preenchida, onde se destacou a Cimeira Bilateral com o seu homólogo Ulisses Correia e Silva. Os dois assinaram o novo Programa Estratégico de Cooperação (PEC) de 95 milhões de euros que privilegia áreas como saúde e educação. Foi ainda negociado o alívio da dívida cabo-verdiana, em que só serão pagos juros em 2022.
António Costa e Ulisses Correia e Silva rubricaram no início desta semana, durante a VI Cimeira Bilateral, entre os dois países, o novo Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2022-2026, que prevê o financiamento de 95 milhões de euros ao arquipélago, além de um trabalho mútuo para superar os desafios impostos pela covid-19 especialmente ao nível económico e social.
A declaração conjunta da VI Cimeira Cabo Verde–Portugal, divulgada pelo governo cabo-verdiano à imprensa, diz que o pacote financeiro de 95 milhões estabelecido no programa, para os próximos cinco anos, será investido em diversas áreas.
Conforme o documento, o novo PEC pretende apoiar na integração dos diferentes fluxos financeiros e modalidades de cooperação, numa lógica de complementaridade das intervenções e valências dos vários parceiros.
Isto, acrescentou, em linha com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Governo de Cabo Verde e acoplado aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
O programa, lê-se ainda no documento, está estruturado em torno de seis eixos temáticos: a Educação, Ciência, Desporto e Cultura, a Saúde os Assuntos Sociais e o Trabalho, a Justiça, a Segurança e a Defesa, o Ambiente, a Energia, a Agricultura e o Mar, as Finanças Públicas, a Economia, o Digital e Infraestruturas e Assuntos Transversais.
Vários instrumentos
Também foram assinados cinco outros instrumentos bilaterais, dos quais se destacam o Memorando de Entendimento para o Apoio Directo ao Orçamento de Estado (de 20222026) e o Memorando de Entendimento sobre Cooperação no domínio Jurídico e da Administração da Justiça.
Praia e Lisboa rubricaram ainda protocolos de parceria para implementação do Programa de Cooperação Técnico-Policial e Protecção Civil em 2022, para a implementação da Rede de Bibliotecas Escolares e do Plano Nacional de Leitura de Cabo Verde e ainda um Memorando de Entendimento nos Domínios do Desporto e da Juventude.
Efectivar mobilidade na CPLP
No quadro do Acordo sobre Mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Ulisses Correia e Silva e António Costa expressaram o seu propósito de avançar com a concretização efectiva da mobilidade entre os dois países, designadamente através do respectivo instrumento adicional de parceria.
“Este acordo contribuirá, não só para cimentar os laços de amizade, cooperação e proximidade entre os dois estados e povos, mas, também, para potenciar o desenvolvimento sustentado nos mais variados domínios, gerando novas oportunidades, designadamente na economia, educação, ciência, tecnologia, cultura e desporto”, refere.
Dívida
Instado sobre o perdão da dívida de Portugal para com Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva explicou que, durante este ano, o país vai pagar apenas juros da dívida a Portugal, estando previsto um pagamento “mais suave” depois, enquanto negoceia o alívio da dívida.
“Há pouco tempo foi assinado um acordo entre o Ministério das Finanças de Cabo Verde e de Portugal no sentido de consolidar um conjunto de dívidas entre o Estado cabo-verdiano e o Estado português, representado pelos seus Tesouros, num único pacote de dívida. Estamos a falar de um montante à volta de 140 milhões de euros, em condições muito favoráveis, em termos de pagamentos diferidos”, esclareceu.
Como sempre, para os seus protagonistas, esta cimeira foi um “sucesso”. Ulisses Correia e Silva destacou que o seu homólogo de Portugal se “empenhou muito” para que esta cimeira se realizasse, “num contexto com a pandemia que ainda existe e produz seus impactos, no contexto de guerra na Ucrânia e com todas as implicações que já existem”.
António Costa, por seu turno, enalteceu a Cimeira, como disse, assente numa relação muito profunda entre os dois países, reconhecendo o “enorme contributo” que a comunidade cabo-verdiana tem dado ao longo dos anos para o desenvolvimento do seu país, mormente, nestes dois anos “tão difíceis” da pandemia.
“Portugal e Cabo Verde têm uma relação bilateral, que está agora fortemente consolidada nesta cimeira com a assinatura do novo programa estratégico para a cooperação 2022-2026, com um pacote de 95 milhões de euros em áreas diversas, com foco na saúde e educação”, afirmou.