CÂMARA MUNICIPAL DOS MOSTEIROS

Anúncio de concurso público nº 02/CMM/22

1. Entidade Adjudicante: Câmara Municipal de Mosteiros (com sede na cidade de

Igreja, CP Nº 1, tel: 283 10 38/39, fax: 283 16 80, email:municipiomosteiros@ gmail.com). 2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar despesa: A Câmara Municipal de Mosteiros é o órgão competente para decidir a execução do projeto de Requalificação do Cemitério Municipal de Laranjo e para autorizar as despesas e liquidar as faturas. 3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Câmara Municipal de Mosteiros, Caixa Postal nº 1, cidade de Igreja, Email: municipiomosteiros@ gmail.com, telefone nº 283 10 38/39, fax: 283 16 80. 4. Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Governo de Cabo Verde, através do Fundo do Ambiente.

5. Objecto do Concurso: O presente concurso destina-se à adjudicação das obras de

Requalificação do Cemitério Municipal de Laranjo.

6. Local da execução do contrato: Laranjo - Município de Mosteiros, na ilha do

Fogo. 7. Prazo de execução do contrato: 06 (seis) meses a contar da data da assinatura do contrato. 8. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser consultados e ou obtidos nos serviços administrativos da Câmara Municipal de Mosteiros, no horário normal de funcionamento (das 8H00 às 16H00). 9. Custo dos documentos de concurso: Os documentos relativos ao presente concurso (Caderno de Encargos e Programa do Concurso) podem ser obtidos nas instalações do Paços do Concelho dos Mosteiros, no mesmo município, no horário normal de funcionamento, ou seja, das 8h às 16h, pelo valor de 5.000$00 (cinco mil escudos) pago em numerário, à Câmara Municipal, através da Tesouraria Municipal, até à data limite do concurso.

10. Não são admitidas propostas com variantes.

11. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da

Contratação Pública. 12. Modo financeira. em língua de apresentação Cada portuguesa uma das das e propostas incluirá propostas: dois será volumes: O encerrada, Dossier Proposta de separadamente, candidatura técnica será e em Proposta sobrescritos redigido opacos, fechados e lacrados, contendo no canto superior esquerdo a identificação do concorrente e no rosto a menção de Proposta Técnica ou Proposta Financeira, conforme o caso. O concorrente encerrará os dois sobrescritos num outro opaco, fechado e lacrado, contendo no canto superior esquerdo a identificação do concorrente e no rosto a menção de Dossier de Candidatura – Concurso

Público para execução do Projeto de Requalificação do Cemitério Municipal de Laranjo e, em baixo, a tinta vermelha, a frase “Abrir em acto Público de Concurso”.

12.1. Proposta Técnica

A proposta técnica deverá compreender, ao menos:

• Uma apresentação da equipa ou do consórcio e seus meios comprovativos;

• Documento comprovativo do consórcio devidamente reconhecido;

• Curriculum Vitae das empresas e referências de trabalhos comparáveis já realizados.

• Curriculum Vitae de todos os técnicos intervenientes e respetivos comprovativos de qualificação;

• Expatriados e nacionais propostos como possíveis substitutos, no caso de existir consórcio, e os respetivos Curriculum Vitae;

• A metodologia global de execução do Plano, com base no caderno de encargos, a exemplo do faseamento, conteúdos e outros aspetos que se achar relevantes;

• Organização do trabalho pela equipa de execução do projeto;

• Calendário detalhado com programação das tarefas a serem realizadas nas fases de execução do projeto e das entregas intermédias;

• Definição detalhada das tarefas e responsabilidades de cada técnico e respetivo tempo de prestação de serviços;

• Cronograma Financeiro conforme as fases estabelecidas. 12.2. Proposta Financeira

A Proposta financeira deve ser apresentada em moeda nacional, incluindo IVA, e compreende:

• Preços unitários do trabalho do pessoal participante;

• Preços totais da prestação;