Património Natural, Histórico e Cultural em causa
Olote de terreno registado pelo Grupo Stefanina é muito superior ao concedido à Salins du Cap Vert ao Estado de Cabo Verde desde os períodos coloniais.
A exploração privada da cratera - turismo e extracção de sal – em princípio, deveria ser feita através de uma competente autorização legal, porquanto a mesma é do domínio público do Estado (alínea d) art 20º lei de solos 2/2007 19 Julho).
Ex-Ministro Mário Lúcio tentou reaver os terrenos
A NAÇÃO sabe que o antigo ministro da Cultura, Mário Lúcio Sousa, esteve empenhado em reaver os terrenos da Pedra de Lume e, no seu esforço, chegou a declarar as Salinas de Pedra de Lume como Património Histórico-Cultural.
Conforme um documento que A NAÇÃO teve acesso, da autoria do advogado Rui Araújo, por escritura pública perante o notário da Praia, em 21 de Janeiro de 1999, a Salins du Cap Vert “teria vendido” à Dja D’Sal Turinvest certos prédios e certos equipamentos.
“Diz-se ‘teria vendido’ e não ‘vendeu’”, porquanto, segundo aquele advogado e consultor, “não fica claro” que a Salins du Cap Vert tivesse outorgado realmente procuração a quem presumidamente a representou no acto – Christian Georges Leon Bonidart – para a suposta venda.
A escritura, diz também, refere uma sociedade de direito francês denominada Salins du Cap Vert, matriculada no registo comercial de Bordeaux, sob o número B 300 155 447, “mas não diz que tenha sido apresentada alguma certidão nesse sentido. Tudo muito vago”.
Dúvidas sobre legalidade da transação dos terrenos
Outro aspecto que faz adensar as dúvidas sobre a legalidade dessa transação prende-se com o facto de a referida sociedade ter uma sucursal na ilha do Sal, com uma certidão emitida num feriado nacional (13 de Janeiro).
Rui Araújo reforça ainda que nesse processo, “viu-se que Salins du Cap Vert não comprou, em termos de terrenos, mais do que o de Feijoal, que não ultrapassa um hectare e da Horta Parda”.
Segundo a mesma fonte, em 2009, a Turinvest Holding requereu e obteve da Conservatória do Registo Predial, mediante declaração e com base em certidão matricial emitida pela Câmara Municipal do Sal em 21 de Maio de 2004 (mais de cinco anos antes) o registo de uma área de 1.263 hectares como a área comprada em 1999 à Salins du Cap Vert.
Registo dos terrenos
“Haverá que analisar esse averbamento, que parece claramente ilegal já que a Dja D´Sal Turinvest não foram transmitidos em 1999 mais do que aquilo que consta da escritura de Janeiro, pelo que mais não poderia ter passado à Turinvet Holding em Dezembro de 2004”, realça.
Nesse relatório, Araújo diz que “há que indagar sobre a certidão emitida pela Câmara do Sal em 21 de Maio de 2004, atestando uma área de 1.263 hectares à Turinvet Holding” e considera, igualmente, que “há que perguntar: quem é o responsável por essa certidão? Um funcionário descuidado (ou algo diferente), para além do próprio interessado?”.
Aquele consultor recorda, entretanto, que tendo em conta que a lei garante ao investidor externo o direito a não ser expropriado, “poderá revelar-se hoje providencial o facto de a ministra das Finanças (Cristina Fontes) não ter assinado em 2009, nem depois, o estatuto de investidor externo em relação a Stefanina, requerido pela Cabo Verde Investimento”.
Apesar dos constrangimentos, Rui Araújo diz que é difícil entender que a Câmara Municipal do Sal não tenha exigido até hoje (2012) responsabilidades à Turinvet Holding, tomando as medidas previstas no protocolo homologado por sentença para o caso de incumprimento das obrigações assumidas.
Suspeições sobre protocolo com o Grupo Stefanina
“Mas apesar de em 2004 terem sido lançadas, em campanhas eleitorais, fortes suspeições sobre o protocolo, existe hoje a perceção de que a Câmara Municipal do Sal tem vindo a suportar a contragosto a ação da Turinvest Holding relativa a Pedra de Lume – e especificamente quanto às Salinas -, onde, para mais com realizações de duvidoso valor, se apresenta como dono e senhor, limitando ao máximo até a entrada da autoridade camarária”, lamenta.
Diz, por outro lado, ser difícil entender que o Estado não tenha ainda conseguido corrigir a intervenção em Pedra de Lume, “se ela é realmente o desastre de que se ouve falar, dentro do pouco realizado”. Mas, para este consultor uma coisa é certa: “o Estado e o Município do Sal terão de estar juntos nessa empreitada, sob pena de nunca se chegar a qualquer resultado”.