“EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DA REDE COMERCIAL DOS CORREIOS DE CABO VERDE, LOJA DO MINDELO, ILHA DE SÃO VICENTE” ANÚNCIO PROCEDIMENTO Nº 14/2022_CCV_SV/CPN
1. Entidade Adjudicante
Infraestruturas de Cabo Verde, SA (ICV, SA).
2. Entidade responsável pela condução do procedimento
Direção de Projetos e Concursos (DPC) da Infraestruturas de Cabo Verde, Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH).
3. Entidade financiadora
As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelos Correios de Cabo Verde.
4. Objeto do concurso
Execução da Empreitada de Remodelação da Rede Comercial dos Correios de Cabo Verde – Loja do Mindelo, na ilha de São Vicente.
5. Prazo de execução de obra
O prazo de execução será de 4 (quatro) meses, a contar da data da consignação da obra.
6. Obtenção e custo dos documentos do Concurso
Os documentos do concurso, em língua Portuguesa, estarão disponíveis nos endereços via email: concursos.icv@gmail.com entre as 08h30 e às 16h00, mediante o pagamento do montante de 15.000,00 CVE (quinze mil escudos) c/IVA, por meio de depósito na conta corrente a indicar pelos serviços de contabilidade. Para submissão das propostas cada concorrente terá de adquirir o dossier sob pena de não admissão.
7. Requisitos de admissão
Apenas podem ser admitidas as empresas nacionais, os concorrentes, Empreiteiro Geral ou Construtor Geral, que:
a) Não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública;
b) Sejam pessoas singulares ou coletivas com domicílio, sede ou estabelecimento principal em Cabo Verde;
c) Devem ser titulares de posse cumulativa de 1ª Classe ou mais nas seguintes Subcategorias:
1ª - Estruturas e elementos de betão; 4ª - Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias; 5ª – Estuques, pinturas e outros revestimentos.
8. Prazo de manutenção das propostas
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de abertura das mesmas.
9. Entrega das Propostas
As propostas deverão ser enviadas até às 08:30 do dia 20 de maio de 2022, para o email: concursos.icv@gmail.com, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).
10. Critérios de Adjudicação
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa.
11. Ato Público Online
O ato público online de abertura das propostas efetuar-se-á em sessão pública, às 09h30 do dia 20 de maio de 2022, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).
12. Lei aplicável ao Procedimento
Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril, e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de setembro.
Praia, 13 de abril de 2022