Ligeireza no escrutínio?
Todos os nomes propostos para os cargos externos à Assembleia Nacional foram auditados na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma de Estado e receberam “luz verde” no sentido da sua eleição na plenária de 28 de Abril.
Mas há quem considere que esse processo foi feito de modo “demasiado ligeiro”, porquanto não existe escrutínio no verdadeiro sentido da palavra dos cidadãos que devem integrar esses órgãos fundamentais para o funcionamento da justiça.
Normalmente, as audições são feitas em 10 minutos aproximadamente, onde os indicados para esses cargos se limitam a falar dos seus respectivos percursos curriculares, profissionais e das suas expectativas em relação aos cargos. Um ou outro é questionado sobre a sua independência, e não mais.
Há quem entenda que o escrutínio devia ser mais incisivo, sem deixar de lado aspectos morais e de carácter de cada um dos nomes indicados. Tanto assim que nunca nenhum indicado foi “chumbado” durante a audição, o que faz desse exercício uma mera formalidade.