Processo controverso

Consensualizados e auditados os nomes para os cargos externos à AN, nomeadamente, dois magistrados como juízes substitutos do Tribunal Constitucional (TC), dois cidadãos para o Conselho Disciplina e Avaliação dos Juízes do Tribunal de Contas, assim como oito cidadãos para comporem os Conselhos Superiores de Magistratura Judicial e do Ministério Público, a votação dos deveria ter lugar na última sessão plenária.

Mas, chegada a hora da eleição, conforme constava da ordem do dia, começaram a surgir ruídos. Em primeiro lugar foi o deputado e líder do PAICV, Rui Semedo, que solicitou o cumprimento do consenso alcançado em relação à ordem dos nomes dos magistrados para os juízes substitutos do TC.

O presidente da Assembleia Nacional (PAN) não concordou com esse posicionamento, afirmando que tinha anunciado a votação dos órgãos externos, de acordo com o processo que tinha recebido e que parecia estar em conformidade.

Austelino Correia disse ainda que todos os pareceres iam no sentido de que os candidatos reuniam os requisitos para preencherem os cargos que iam ser eleitos. “Há um processo instruído e que cumpriu todos os prazos e as tramitações”, lembrou, sabendo certamente o que estava a caminho.

Nisso, quando tudo fazia crer que estavam criadas todas as condições para se avançar para a eleição dos órgãos externos, eis que o deputado Luís Carlos Silva, do MpD, surge a informar que “existem ainda algumas arestas a serem limadas”, pelo que requereu a retirada da eleição dos referidos órgãos externos, reconhecendo, contudo, o caminho percorrido que levou à criação do consenso em torno dos nomes auditados.

O líder do Grupo Parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, estranhou o posicionamento do MpD, por considerar que o mesmo constituía a “quebrar o princípio negocial” que levara ao entendimento entre as partes. Esclareceu, no entanto, que esse impasse “nada tem a ver com a idoneidade dos candidatos”.

Segundo Baptista Pereira, foi com “surpresa” que viu o líder da UCID, João Santos Luís, a anunciar, na comunicação social, que o líder da bancada do MpD lhe tinha confidenciado que os órgãos externos à Assembleia Nacional já não iam ser eleitos na última sessão plenária de Abril.