Oposição acusa PM de “deslealdade”
Olíder da UCID disse, ontem, no Mindelo, ter sido apanhado de surpresa com a publicação, no Boletim Oficial, do decreto que atribuiu a concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil à VINCI Airports SAS, porquanto esse assunto na foi abordado na reunião que manteve com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, no dia 27 de Abril.
João Santos Luís acusou, na conferência de imprensa para reagir a essa decisão, o chefe do PM de “deslealdade”, por considerar que, se tratando de um assunto público, as decisões devem ser tomadas “da melhor maneira possível”, com “transparência e rigor”, respeitando as leis, “sem secretismos e sem confidencialismos exacerbados”.
João Santos Luís, que afirma que o seu partido não ser contra privatizações, ressalvou, no entanto, que a concessão dos aeroportos e aeródromos “não é oportuna”, por causas das diversas crises vividas e que o Governo ao optar pelo ajuste direto, que deveria ser uma exceção, “não teve em conta a melhor oportunidade nem para a economia e nem para a empresa”.
Na mesma conferência de imprensa, no Mindelo, o presidente da UCID exortou o Governo a ter mais ponderação nas próximas privatizações e apontou os exemplos da Enapor e da Emprofac, esta última a quem o Estado “deve 1,200 mil contos” e que agora “está a ser asfixiada para se encontrar motivos para a sua privatização”.
O PAICV, por seu lado, acusou o Governo de conduzir os processos de privatizações de “forma intransparente” e com “muita falta de rigor”. Rui Semedo, líder dessa formação, afirmou também, mal a notícia foi tornada pública, que o executivo tem “atropelado a lei das privatizações” e de parceria público-privado, “gerando conflitos de interesse” na elaboração dos estudos prévios, na fixação dos cadernos de encargos relativamente a investimentos, nas rendas e compensações de exploração, entre outros.
Conforme Rui Semedo, o Decreto-Lei publicado, atribui a concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, mas é por demais “lacónico” no que respeita à fixação de instrumentos legais fundamentais para a operacionalização da concessão, designadamente, o contrato de concessão e a concessionária.
Diante disso, afiançou, o PAICV “vai fazer tudo” para ter acesso a toda a documentação de suporte a essa concessão, analisar pormenorizadamente os processos e procedimentos e “recorrer a todos os meios disponíveis para evitar” que os cabo-verdianos venham a assistir, com esse processo, à repetição do “cenário duramente vivido” da privatização da TACV e outras.