Forte lóbi para colocar Ney Santos e Filú na ARC
Os Grupos Parlamentares do MpD e do PAICV estão em negociações e sob pressão para eleger Daniel Santos e Felisberto Vieira para a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), num esquema de alegada troca de favores políticos. Ainda a nível da eleição aos órgãos externos da Assembleia Nacional, há uma forte contestação no seio dos procuradores contra a indicação da magistrada Dulcelina Rocha para o cargo de juiz substituto do Tribunal Constitucional.
Aquestão relacionada com a eleição dos membros dos órgãos externos à Assembleia Nacional (AN) promete fazer correr mais tinta do que aquela verificada até aqui. Na semana passada, reagindo a artigo do A NAÇÃO sobre o assunto, o presidente Austelino Correia voltou a apelar aos sujeitos políticos para colocarem os interesses do país em primeiro lugar, deixando as razões pessoais de lado. Tudo indica, contudo, que o PAN falou para o vazio.
Isto porque no momento em que se aguarda a resolução dos “dissensos” de última hora em relação aos Conselhos Superiores de Magistratura e dos juízes substitutos do Tribunal Constitucional (TC), começam a surgir lóbis para a composição da nova equipa da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC). E, mais uma vez, os interesses particulares voltam a surgir com bastante força.
A NAÇÃO sabe que os Grupos Parlamentares do MpD e do PAICV vêm sendo submetidos a uma grande pressão para eleger Daniel (Ney) Santos e Felisberto Vieira (Filú) para a ARC. O primeiro, um antigo jornalista e assessor de Carlos Veiga, no tempo em que foi primeiro-ministro (1991-2000), seria o presidente da ARC, já que o MpD é o partido maioritário, ficando Filú em segundo lugar, enquanto nome indicado pelo PAICV.
Conforme uma fonte parlamentar, ligada ao maior partido da oposição, a proposta surgiu da própria liderança do MpD, interessada em resolver o “caso” de Daniel Santos, com o compromisso de que haverá de viabilizar o mesmo em relação a Felisberto Vieira. Alegadamente, segundo o nosso interlocutor, “o MpD quer utilizar Filú como moeda de troca para viabilizar o nome de Ney Santos para a presidência da ARC”.
No dizer da nossa fonte, na prática, o esquema ajudaria aqueles dois cidadãos a ultrapassarem certas dificuldades materiais por que vêm atravessando, em termos de emprego e sobrevivência. No caso de Felisberto Vieira, desde que deixou de ser deputado (em 2021) e no de Ney Santos desde que deixou as funções de assessor do Grupo Parlamentar do MpD, também na mesma data.
Com a escolha de tal duo, há quem tema pela “independência” da ARC, porquanto, recentemente, Felisberto Vieira integrou o Conselho Nacional do PAICV, estando, além disso, a sua imagem pública fortemente associada à vida partidária e política.
“Não é de bom tom colocar um reformado da política num cargo que deveria ser ocupado por quadros no activo, sem ligações partidárias e com competências para o exercício de funções de membro do Conselho Regulador da ARC”, entende o nosso interlocutor.
Já no caso de Daniel Santos, também conhecido por Dissanto ou Ney Santos, trata-se de uma figura dificilmente “tragável” para o PAICV, descrito pela nossa fonte como “um inimigo declarado” desse partido.
Antigo jornalista do Voz di Povo, mais tarde delegado da RTC em Lisboa, além de integrante do núcleo fundador do MpD e amigo muito próximo de Carlos Veiga, de quem foi assessor na década de 1990, além de assessor do Grupo Parlamentar até o ano passado, Daniel Santos não esconde as suas posições em relação ao maior partido da oposição. Isto está patente em artigos de jornais e livros que escreveu. Nos últimos anos tornou-se professor universitário, nomeadamente, na Praia.
A ideia de coloca-lo num órgão externo da Assembleia Nacional, neste caso da ARC, não é de hoje. A uma dada altura chegou-se a falar no seu nome para a Provedoria de Justiça, para suceder a António do Espírito Santo, o que acabou por não acontecer, dado que a escolha recaiu no actual provedor, José Carlos Delgado, antigo presidente do Tribunal de Contas.
O fim do mandato dos actuais integrantes da ARC, presidida pela jornalista Arminda Barros, caminha para dois anos, tendo recentemente esse órgão visto os seus poderes reforçados com a extinção da Direcção Geral da Comunicação Social. A escolha dos novos membros da ARC é aguardada numa altura em que o país vem perdendo terreno nos “rankings” da liberdade de imprensa no mundo.