Procuradores indignados com indicação de Dulcelina Rocha

A indicação de Dulcelina Sanches Rocha para o cargo de juiz substituto do Tribunal Constitucional (TC) está, também, a gerar muita controvérsia. Conforme soube o A NAÇÃO, no seio dos procuradores há uma “contestação generalizada” por causa dessa escolha.

É que, para além de Dulcelina Rocha ser procuradora de segunda classe, muito longe portanto do topo da carreira, a mesma não trabalha ligada a processos há muitos anos.

“Começou como procuradora na Comarca da Boa Vista, onde esteve dois ou três anos, e depois transitou para a Presidência da República onde exerceu as funções de assessora especial de Jorge Carlos Fonseca. Depois de cessar essas funções, assumiu o cargo de directora do gabinete do Procurador Geral (PGR) da República, José Landim”.

Ou seja, essa magistrada tem apenas experiência administrativa, o que “não é suficiente para o desempenho do tão elevado cargo de juiz substituto de um tribunal tão exigente como o TC”.

Além disso, Dulcelina Rocha é membro do Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público.

A nossa fonte considera ainda que, com essa indicação, “está-se, claramente, perante uma situação de conflito de interesses”, porquanto é o PGR que intervém no TC.

“Imaginemos que, numa situação de impedimento de um dos juízes do TC, a senhora vai estar nesse tribunal como titular. Daí poderá surgir uma situação conflituosa, tendo em conta que o PGR pode atuar num processo onde a diretora do gabinete dele será quem vai decidir. Ou seja, será uma decisão em causa própria”.

Neste caso de indicação de Dulcelina Rocha para o cargo de juiz substituto do TC, o nosso interlocutor considera que “há um impedimento moral” para a eleição dessa procuradora para o cargo, o que “é mesmo vergonhoso”.

Entretanto, para aumentar ainda mais as dificuldades, também há um outro problema por resolver, problema este relacionado com a ordem dos nomes dos juízes substitutos consensualizados entre os líderes do Grupos Parlamentares (MpD e PAICV).

Na última plenária de Abril, o líder do PAICV, Rui Semedo, solicitou o cumprimento do consenso alcançado em relação à ordem dos nomes dos magistrados para os juízes substitutos do TC. Ou seja, o nome de Evandro Rocha deveria constar no primeiro lugar, ao invés de Dulcelina Rocha. Mas o problema é que, segundo a nossa fonte, esta magistrada “não quer ficar na segunda posição”, daí o MpD ter tentado dar a volta ao acordo com o PAICV.

Outros problemas por resolver

Para além de situações de falta de idoneidade de alguns nomes propostos como membros dos órgãos externos à Assembleia Nacional, coloca-se ainda a questão da insistência na manutenção de pessoas que já estão há mais de 11 nesses órgãos e que, com renovação dos respectivos mandatos, ficariam 16 anos nesses cargos, como são os casos de Silvino Pires Amador e Carlos Moura, que estão no Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público e no Conselho Superior da Magistratura Judicial, respectivamente, desde 2011.

Também há uma outra questão relacionada como uma vaga no Conselho Superior de Magistratura Judicial que deve ser ocupada por um nome proposto pelo Presidente da República.

Esse lugar ficou vago com a eleição de Januária Costa como juíza do Tribunal da CEDEAO, em Julho de 2018. O então Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, não fez nada para nomear um outro juiz para esse Conselho e o actual Chefe de Estado, José Maria Neves, apesar de preocupado, ainda não ultrapassou o assunto. DA