IATA “desaconselha” concessão e privatização de aeroportos

Em Dezembro de 2018, conforme uma publicação do antigo PCA da ASA, Mário Paixão, o director-geral e presidente da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo, que congrega mais de 280 transportadoras em todo o mundo), chamou a atenção dos Estados para os cuidados a ter com a privatização dos aeroportos, seja por concessão, seja por venda de activos.

Na altura, o presidente da IATA, Alexandre de Juniac, reforçou as críticas dessa organização em relação ao modo de como as concessões são feitas no mundo. “As críticas são sustentadas por um estudo conduzido pela consultora McKinsey, cujas conclusões revelaram que as privatizações encareceram os serviços aos consumidores, elevaram custos às companhias aéreas e não trouxeram ganhos de eficiência substanciais”.

Juniac, segundo Paixão, diz mesmo que a IATA “em geral, não é favorável a privatizações, recomendando aos governos que tenham cuidado com esses processos”.

“Referiu, ainda, que o problema está na modelagem dos processos, normalmente feita em cima dos joelhos e sem regras para garantir benefícios de longo prazo aos passageiros e às transportadoras”, realçou.

“Já em Junho de 2018, a IATA tinha apresentado o documento ‘Airport Ownership and Regulation’, elaborado em parceria com a Deloitte, cujo sumário executivo adianta logo o problema da regulação económica, isto é, “a participação privada requer uma regulação robusta e lá onde ela existe deve ser revista no sentido de maior eficiência”.

Consoante a mesma fonte, até à data, as decisões estratégicas que nortearam a gestão da FIR Oceânica do Sal e dos aeroportos, sob a alçada da ASA, “propiciaram um salto qualitativo sem precedentes” na construção de um sistema de aviação civil “dinâmico e sustentável”, viabilizando ainda uma rede aeroportuária capaz de catalisar o turismo e o negócio aéreo.

“No processo de separação que agora se engendra, o vice-primeiro-ministro afirmou, de forma confusa, que a FIR é uma “CASH COW” (vaca leiteira) e que o “filet mignon” ficará no Estado, enquanto a vaca magra ‘Rede de Aeroportos deficitários’ vai para o privado”.

“Dá para entender?”, interroga Mário Paixão, sublinhando que “é evidente que as afirmações são desajustadas, para além de, pela primeira vez em 37 anos de actividade dessa região de informação de voo, ser etiquetada de forma tão rasteira por um titular de cargo público”.