Comunicado da Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público

A Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde, enquanto representante da Classe dos magistrados do Ministerio Público e em nome dos seus associados, na sequência da notícia publicada no semanário A Nação, n.° 767, de 12 de maio, vem, ao abrigo do disposto no artigo 19.°, da Lei n.° 56/V/98, de 29 de junho, alterado e republicado pela Lei n.° 70/VII/2010, de 16 de agosto, solicitar seja publicado o seguinte comunicado:

A Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público, adiante ASSIMP, cujo Estatuto foi publicado no Boletim Oficial n.° 61, II série, de 26 de abril de 2019, é única representante sindical da classe dos magistrados do Ministério Público e quem está legitimada a falar em nome dos associados.

É falso que exista uma “contestação generalizada” dos Procuradores da República por causa da escolha da Procuradora da República, Dr.ª Dulcelin Rocha, como juiz suplente do Tribunal.

Aliás, é facto que a mesma magistrada foi eleita pelos pares como vogal no Conselho Superior do Ministério Público, órgão de gestão e disciplina dos magistrados.

A eventual indicação de um magistrado do Ministério Público para tão nobre função é motivo de regozijo e engrandecimento para a ASSIMP e os seus associados, porquanto demonstra o reconhecimento de que o quadro da magistratura do Ministério Público tem pessoas de reputado mérito, competência e reconhecida probidade.

Motivo pelo qual a ASSIMP não se revê nessas meras opiniões e desabafos infundados.

A Direção da Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público,