Câmara quer devolver orla marítima aos praienses e reorganizar a cidade
Fruto, em mais de 60 por cento (%), da construção clandestina, Praia, cidade-capital, enfrenta o problema do cinzentismo e desorganização urbanística como resultado da pressão demográfica. Para debelar a situação, a Câmara Municipal tem em curso vários projectos que visam, por um lado, o reordenamento do território e, por outro, o aumento da qualidade de vida das pessoas e a maior eficiência de uma cidade capital.
Os complexos problemas urbanísticos da cidade da Praia não são de hoje. São estruturantes e estão longe de ter um fim à vista.
“São problemas que, durante muito tempo, não foram resolvidos, ou que não se deu a resposta imediata, especialmente, no que toca às solicitações relativamente à habitação. E, esses problemas, fizeram com que a cidade, hoje, seja mais de 60% de origem espontânea. Ou seja, clandestina”, caracteriza Kyrha Varela, vereadora do Urbanismo, Planeamento Territorial, Infraestruturas e Gestão de Espaços Públicos.
Desafio: tornar Praia uma cidade voltada para o mar
Nesse contexto, do ponto de vista urbanístico, o desafio é tornar a capital do país “mais segura, acessível, mais ordenada, mais inclusiva, mais sustentável infraestruturada e voltada para o mar”. Um trabalho que já está a ser feito.
“A orla marítima, durante anos, não teve a sua valorização e, quando teve planos, não se garantiu um percurso único e contínuo de toda a frente marítima, evitando ao máximo, e corrigindo as interrupções provocadas pelas barreiras físicas e arquitetónicas das edificações”.
Em 2014/15, prossegue, “aprovou-se os PDs de Quebra Canela, em que a lei que vigorava, na altura da aprovação final, pela Assembleia Municipal, deveriam, no prazo de 30 dias, a contar da data da sua aprovacão, serem submetidos para Ratificação Governamental, sendo este o acto que atribui a eficácia jurí aos planos urbaní, so pena desses instrumentos serem considerados nulos e de nenhum efeito”, explica.
Isto quer dizer, na prática, que os planos têm de ser “reaprovados”.
“Elaboramos novos planos da frente marítima para a devolver aos praienses, não só no sentido de ter espaços de lazer e restauração, mas sim de garantir passeio marítimo contínuo, de toda a frente marítima da cidade da
Praia”.
Portanto, o objectivo é “libertar” a orla marítima para as pessoas, o que vinha sendo uma reinvindicação.
Este plano já foi, por duas vezes, levado à reunião da Câmara, mas não passou.
“Mas vamos avançar com isto, porque a lei também nos permite. São planos com valores avultadíssimos para a sua implementação, mas que terão um impacto importantíssimo para a qualidade de vida dos praienses e seus visitantes”, perspectiva a arquitecta.
Estancar construções clandestinas
Relativamente à habitação e ordenamento do território, “um grande calcanhar de Aquiles do município”, há muito a ser feito.
Até porque Praia é o sétimo município mais pequeno de Cabo Verde e o quarto mais pequeno de Santiago, mas alberga um terço da população, sem dizer que “carrega consigo 75% dos problemas do país”. Juntando todos os problemas urbanísticos e sociais que isso representa.
“A primeira coisa que nós fizemos e que, durante anos, não se fez, foi tentar estancar as construções espontâneas, ou clandestinas, o que não está sendo fácil, mas chegaremos lá. Iniciámos negociações com os grandes proprietários de São Martinho, como o Presidente Francisco Carvalho já referenciou várias vezes”.
Assim, foi iniciada a colocação de estacas em todas as propriedades do município, e ainda estamos a colocar, identificando propriedades de gestão privada.
“Isto para que, enquanto esta
mos no gabinete a trabalhar os planos, depois eles consigam ser implementados, no terreno”.
O que acontece é que, como explica a Vereadora, grande parte das vezes não se consegue implementar os planos, “porque há sempreuma invasão, que não nos deixa implementá-los”.
Falta de lotes
Esse estancamento é a base para reorganizar a cidade, sendo certo que existe “um grande problema” que é a falta de disponibilidade de lotes para as pessoas construírem as suas habitações.
Por outro lado, quando conseguem esses lotes, às vezes, as pessoas “preferem vender” e construir na ribeira, o que acaba por ser um contrassenso.
“Há vários proprietários que nem sequer pagam impostos, mas são donos de terrenos que conservam para especulação imobiliária, depois as pessoas invadem, e quando invadem, a responsabilidade é da Câmara”, elucida, para realçar a vantagem da medida do presidente Francisco Carvalho em negociar com os proprietários.
É que a lei do solo diz que cada um tem de preservar, vedar e cuidar da sua propriedade, mas depois a responsabilidade é imputada à Câmara “porque não fiscaliza e não controla o terreno”.
Então, como reforça, o primeiro passo tem sido vedar os terrenos.
“O Sr. Presidente fez um despacho, segundo o qual qualquer construção que venha a surgir após estas delimitações, será demolida, “porque senão não conseguimos programar a cidade”.
O passo seguinte tem sido sensibilizar as pessoas a não ocuparem o que não lhes pertence. “É um trabalho difícil, porque há sempre pessoas que alegam não ter casa e não ter condições de o fazer e, às vezes, fazem-no porque é hábito na Praia fazer construções espontâneas, tirar terreno a propriedade alheia e ocupar de forma ilegal”, lamenta.