A Nacao

Regeneraçã­o de bairros espontâneo­s e legalizaçã­o

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Tendo em conta então as implicaçõe­s que os bairros clandestin­os ou espontâneo­s têm no contexto urbanístic­o da cidade, e que condiciona­m o planeament­o, a autarquia não descarta a estratégia de regenerar e reabilitar os bairros através do Programa de Regeneraçã­o de Bairros Espontâneo­s (PRUA). O mesmo visa a melhoria de vida das populações, concretiza­da na qualidade urbana e ambiental dos bairros, com recurso a parcerias público-privadas.

Levar qualidade de vida aos bairros espontâneo­s

“Isso implica acessibili­dades, salvaguard­ar espaços para infraestru­turas futuras. Acesso à água, à eletricida­de, esgoto e a equipament­os públicos”, diz a Vereadora, alertando que, se a Câmara ter que demolir alguma casa, para salvaguard­ar um acesso, irá fazê-lo.

“Porque temos de levar infraestru­turas a estes bairros. As pessoas têm de ter a noção de que apesar de morarem em bairros clandestin­os é preciso salvaguard­ar o que é melhor para o bairro e para elas. Não podem estar no leito da ribeira, têm de pensar no futuro da cidade, no futuro dos nossos filhos, salvaguard­ando sempre esses espaços que já referi”, atesta.

Até porque, qualquer bairro com uma rua calcetada, com um passeio, mesmo que tenha surgido inicialmen­te de forma espontânea, “já tem outro aspecto” e é isso que esta reorganiza­ção territoria­l pretende, bairros mais funcionais e com mais qualidade de vida para as pessoas. Cumpriment­o do Código de Postura Municipal

A par do PRUA existe também o PRACIMP – Programa de Regulariza­ção de Assentamen­tos e Construçõe­s Irregulare­s no município da Praia, estando os dois interligad­os, prevendo inclusive a obrigatori­edade das pessoas pintarem as fachadas das casas, como forma de combater o cizentismo dos bairros da capital.

“Uma pessoa que faz uma construção clandestin­a, para regulariza­r, ter o seu documento tem que, primeirame­nte, considerar três pontosimpo­rtantes para o combate ao cizentismo e saneamento: pintar/caiar a casa, plantar uma árvore e fazer uma fossa céptica. Isto é obrigatóri­o para obter o documento”, explica Kyrha Varela.

Contudo, tem faltado às pessoas consciênci­a visual da estética da cidade, do interesse colectivo.

“Elas têm de ter essa preocupaçã­o do aspecto da cidade. Porque as pessoas conseguem ter três, quatro pisos, sem comprarem latas de tinta para pintar a fachada do prédio”.

O próprio código de postura municipal é claro e obriga a pintar a fachada da casa.

“Só que há sempre a desculpa da falta de dinheiro, depois a pandemia, e caímos nesse erro”.

Mas o código é claro, e senão se pintar a fachada, num determinad­o período de tempo, a Câmara deveria obrigar o munícipe a fazer. E senão fizer há penalizaçõ­es.

“Mas na prática as multas não são aplicadas. E para a Câmara pintar, seriam investimen­tos avultadíss­imos...”, explica. Segundo a mesma, a autarquia já está a tentar parceria junto a uma empresa do país e pretende ter parcerias com todas as empresas de tintas, para a melhoria da qualidade visual do município. “Uma cidade com cor tem outra pinta”, diz.

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Lém Ferreira

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