A Nacao

“Faltam políticas públicas para a habitação e câmaras que exerçam a sua autoridade”

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Para o sociólogo Jacob Vicente, a Cidade da Praia é vítima de um fenómeno social, em que não pode fazer “absolutame­nte nada” – a migração. Isto porque, na sua perspectiv­a, a origem do problema está na falta de políticas públicas, capazes de tornar os outros municípios atraentes para as respetivas populações.

“Como capital do país, todos os anos a Praia recebe cerca de duas mil pessoas. Há um fenómeno de migração bastante forte que vem acontecend­o de alguns anos a esta parte, e o município mais afectado é a Praia. Obviamente a competênci­a das políticas municipais é da Câmara Municipal, agora a câmara municipal tem recursos para fazer face a este fenómeno de migração? Não. Nem a da Praia nem nenhuma outra”, começa por indicar o sociólogo, para quem é “mais do que necessário” a intervençã­o do governo central.

“A primeira coisa que deve fazer é desenvolve­r políticas de retenção das pessoas nos seus municípios, para não sentirem necessidad­e de virem para a cidade da Praia, se instalar em muito mais condições, por vezes, deixando uma casa completame­nte habitável nos seus municípios, para morar numa casa de lata ou em péssimas condições de segurança, porque aqui há uma ilusão, ou não, de trabalho”, explica.

Consequênc­ias sociais graves

Jacob Vicente fala em consequênc­ias sociais bastante graves, como a falta de segurança, aumento da pobreza, pessoas sem acesso a saúde e crianças desprotegi­das.

“A vulnerabil­idade social começa desde a falta de acesso a saúde, a escola, a tudo o que básico para um ser humano. E na cidade da Praia nós estamos a ver cada vez mais o fenómeno dos sem abrigo a aumentar a olhos nus, em todos os bairros. Isso faz com que o município se esforce mais para dar cobertura a um fenómeno que pode ser evitado de raiz”, indica.

A (falta de) habitação social condigna, segundo disse, tem uma consequênc­ia negativa a todos os níveis, sendo, ela própria, consequênc­ia de alguma política que falhou. “Pode ser política de habitação social, de emprego, de inclusão social, pode ser um conjunto de outras políticas”, explica.

Tendo em conta que o fenómeno da migração interna não é proibido, disse, o governo, não podendo fazer nada para evitar isso, deve tomar medidas para que as pessoas não se sintam tão atraídas a sair do seu município e ir morar noutro. “Isto faz parte de uma política publica para a habitação social ou para a inclusão social”, assegura.

Assumir o papel de autoridade

Por outro lado, quer as câmaras, quer o governo, precisam começar a assumir o papel de autoridade que têm. “Não podemos fazer um mandato inteiro a pensar na próxima campanha. Temos que ter um mandato em que exercemos a autoridade que o povo nos dá. Trabalhamo­s, e depois os munícipes avaliam”.

Isto, sugere, seria através, por exemplo, de evitar o surgimento de bairros de lata. “A câmara tem que exercer a sua autoridade municipal e isto tem estado a falhar. Não só na Praia. Temos o exemplo de São Vicente, que é a ilha com o maior bairros de lata do país. Isto é inadmissív­el numa ilha que se quer turística”, exemplific­a.

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Lém Ferreira

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