ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO Concurso Público Nº CP_02-UGA-MAA/2022

1. Entidade Adjudicante: Ministério da Agricultura e Ambiente / DGASP, sede em Achada São Filipe – cidade da Praia – Cabo Verde.

2. Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão de Aquisições (UGA) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), sito em largo Guedes de Menezes, Ponta Belém – Plateau, cidade da Praia – Cabo Verde, caixa postal 115, contacto (238) 333-7525

3. Objeto do Concurso: Concurso Público para “Aquisição e Instalação de um Sistema de Videovigilância no Perímetro Florestal de Serra Malagueta”.

4. Prazo de execução do contrato: de 90 (noventa) dias a contar da data da homologação do contrato.

5. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos Unidade de Gestão de Aquisições do MAA (endereço indicado no ponto 2), das 8:00horas e as 16:00 horas ou por solicitação à UGA-MAA, através do email: Ana.Estrela@maa.gov.cv , Elisangela.Vieira@maa.gov.cv .

6. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade Cabo-verdiana, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde, empresas ou agrupamento de empresas do ramo referente às descrições dos produtos a fornecer, e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do CCP.

7. Língua: língua Portuguesa, aceitando-se, porém, língua estrangeira quando a natureza assim o exigir desde que acompanhados de tradução legalizada, sendo que a tradução prevalecerá sobre os originais em língua estrangeira;

8. Critério de adjudicação: Economicamente mais vantagiosa, em conformidade com o ponto 19 do Programa de Concurso

9. Data de apresentação de propostas: A entrega das propostas e respetivos documentos vai até às 16.00 horas do dia 07 de junho de 2022, diretamente na UGA do MAA na morada indicada no ponto 2 deste anúncio.

10. Ato público: Abertura das propostas pelas 09.00 horas do dia 08 de junho de 2022, na sala de reuniões da DGPOG, sito em Largo Guedes de Menezes – Ponta Belém - Plateau, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

11. Identificação do autor do anúncio: UGA do Ministério da Agricultura e

Ambiente.

12. Lei aplicável ao procedimento: Código Contratação Pública, Lei nº 88/ VIII/2015, de 14 de abril