“Não preenche muito o nosso entusiasmo”

Processo de Regularização Extraordinária de Estrangeiros na recta final

O presidente da Plataforma das Comunidades Africanas em Cabo Verde, José Ramos Viana, reconhece a “oportunidade” dada com o Processo de Regularização Extraordinária de Estrangeiros em Cabo Verde, mas admite que “fraudou” as expectativas dos imigrantes. Iniciado em Janeiro passado, a “oportunidade” finda no próximo dia 15 de Junho, com muita gente “a ficar para trás”. A NAÇÃO – Que balanço faz do Processo de Legalização de Imigrantes Residentes em Cabo Verde, que finda a 15 de Junho?

José Ramos Viana - Não preencheu muito o nosso entusiasmo e fraudou um pouco as nossas expectativas...

Porquê?

Era expectável atingirmos um número bem considerável de regularizações, mas, à partida, fica aquém do indicador estimado.

Qual era a vossa estimativa?

Tudo parecia desenhar-se para além dos oito mil casos, com um objectivo bem definido: “não deixar ninguém para trás”...

...E vão ficar?

Algumas pessoas, embora não constituam um número muito expressivo, vão mesmo ficar para trás.

De quem é a culpa?

Não é por culpa das autoridades de Cabo Verde, que tudo fizeram, desde a mobilização de recursos financeiros, criação de condições materiais, recursos humanos em especial, abertura de postos de apoio a nível nacional com muita motivação e comprometimento para que, realmente, víssemos uma boa parte regularizada. Contudo, apesar da criação de mecanismos para se ultrapassar ou colmatar situações de imigrantes com documentos de identificação caducados, possivelmente, alguns vão perder essa oportunidade de se regularizarem.

Contribuição Como está a ser a adesão ao processo?

No princípio houve muita adesão - e em massa! -, mas, nos últimos dois meses, o número abrandou espantosamente, pelo que não justificará a prorrogação do processo, que muitos esperam. Não há nada ainda oficial, porém, os pressupostos nos indicam que a única possibilidade que está a ser avaliada é a de dar mais algum tempo às pessoas com o processo pendente, por razões de autentificação de documentos ainda não conseguidas.

Qual foi a contribuição da Plataforma?

Neste processo, a Plataforma das Comunidades Africanas faz parte da Comissão Nacional que coordena as acções, os mecanismos de articulação e de comunicação para definir procedimentos, criar uma rede de contactos ou de articulação com os imigrantes espalhados por todas as ilhas do Território Nacional. Regulamos, acompanhamos e avaliamos as informações, junto das Comunidades, informamos sobre o funcionamento dos serviços ligados ao processo, contribuímos para a eleição dos pontos de apoio, de atendedores de acordo com as demandas relacionadas com práticas que determinaram os actos de atendimento e de criação de mecanismos de divulgação. Ademais, facilitamos a aproximação das comunidades, através das associações, das representações diplomáticas, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em ordem a agilizar e executar o previsto no quadro legal. Neste particular, tivemos um papel mobilizador, utilizando todos os meios possíveis para acalmar o alvoroço e os ânimos das pessoas.

Inclusão Quais os ganhos concretos?

Em primeiro lugar, muitos pais vão sair da situação de irregular, permitindo-lhes mais cidadania para a família, facilitando, assim, o processo de inclusão social de forma mais efectiva e com qualidade. As crianças que

nasceram em Cabo Verde poderão beneficiar da situação dos pais regularizados, embora haja uma proposta já no Parlamento, para a revisão da Lei de Nacionalidade, que virá beneficiar, sobremaneira, as crianças que nasceram já e/ou que venham a nascer em Cabo Verde.

A burocracia influenciou o Processo?

Pesa muito nos procedimentos e limita, sobremaneira, os desembaraços. Felizmente, no quadro do Processo de Regularização Extraordinária foi flexibilizada a obtenção da Autorização de Residência. Esperamos que na retoma do Regime Normal continue a ter em conta esse desiderato, para que não se regresse à estaca zero.

Subsídios Que subsídios avança para uma verdadeira Política para a Imigração?

Estamos a viver num Cabo Verde de Imigração, marcado por constantes mobilidades de migrantes da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), - na sua maioria! -, assim como a estrangeiros de outras paragens, onde o conhecimento e a informação encurtam o espaço de sociabilidade, aproximando culturas que nos conduzem a ultrapassar fronteiras geográficas, linguísticas e culturais, impondo à sociedade novos desafios inter-institucionais e boas-práticas. O segmento de acolhimento, identificação, informação, acompanhamento e formação dos imigrantes, além de servir como factor de desenvolvimento económico e humano, aproxima as pessoas, e fá-las inter-agir de forma activa e proactiva numa situação de sociabilização, tanto por práticas laborais, culturais e a reprodução das vivências dos locais de destino.

Na sua avaliação, as potencialidades dos Imigrantes estão a ser convenientemente aproveitadas?

Deve-se valorizar todo o saber fazer, promover a capacidade apurada de comunicação e de relacionamento interpessoal, inter-comunidades e inter-institucional.

Projectos Que acções têm em pauta para os próximos tempos?

Vamos aproveitar o período pós-pandémico para lançar uma reflexão-conjunta entre os diversos governos, criando e implementando mecanismos de proximidade com os países de origem, envolvendo as embaixadas e outros parceiros, sobre possíveis cenários futuros em Cabo Verde, reflectindo sobre os riscos e oportunidades associadas, para alimentar o processo de Planeamento do Desenvolvimento Sustentável.

Continuaremos a ser uma Organização Não-Governamental tributária de um historial positivo no acolhimento, atendimento, formação de jovens e à procura do primeiro emprego, dentro das suas necessidades e capacidades.

Como driblaram a COVID-19, que afectou a todos: Nacionais e Imigrantes?

A pandemia fez com que a vida dos imigrantes tornasse mais difícil, devido à sua condição de vulnerabilidade. Trouxe ao relevo as desigualdades sociais, a perda de contrato de trabalho, o acesso deficitário à Saúde - de forma igualitária! -, perda de direitos, agravada pelas barreiras linguísticas, entre outras. A estas dificuldades, somaram-se as questões que giram à volta da formação, certificação das equivalências, da morosidade nos processos de regularização, aquisição de habitação, jogando-os para o mundo da irregularidade, com maior transtorno para as crianças. Neste período ficou a nú, também, uma maior discriminação, principalmente, no acto de constituição de arguido, por desconhecimento dos procedimentos.

Que repto deixa?

Quero qsue os Imigrantes se sintam em casa, que cumpram com zelo e abnegação as Leis e que tenham espírito empreendedor, para que possam ter uma inclusão social mais agradável e efectiva neste País, que escolheram para viver.

Vamos aproveitar o período póspandémico para lançar uma reflexão-conjunta entre os diversos governos, criando e implementando mecanismos de proximidade com os países de origem