Ministério das Infra-Estruturas, do Ordenamento do Território e Habitação ANÚNCIO PROCEDIMENTO Nº 20/2022_IMS_MF_STS/ CPN EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS CIDADE DA PRAIA, ILHA DE SANTIAGO – CABO VERDE
1. Entidade Adjudicante
Infraestruturas de Cabo Verde, SA (ICV, SA).
2. Entidade responsável pela condução do procedimento
Direção de Projetos e Concursos (DPC) da Infraestruturas de Cabo Verde (ICV, SA).
3. Entidade financiadora
As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Governo de Cabo Verde.
4. Objeto do concurso
Empreitada de Construção da Sede do Tribunal de Contas, Cidade da Praia, ilha de Santiago – Cabo Verde.
5. Visita Técnica Obrigatória ao Local da Obra
Será realizada uma visita técnica obrigatória no dia 03 de junho de 2022, pelas
10h00 com concentração em frente ao Estaleiro da Universidade de Cabo Verde (UNICV), no Palmarejo Grande, Zona K.
6. Prazo de execução da obra
O prazo de execução será de 18 (dezoito) meses, a contar da data da consignação da obra.
7. Preço Base
O preço proposto não pode exceder o preço base de 180.000.000,00 ECV (Cento e oitenta milhões de escudos cabo-verdianos). 8. Obtenção e custo dos documentos do Concurso
Os documentos do concurso, em língua Portuguesa, estarão disponíveis nos endereços via email: concursos.icv@gmail.com entre as 08h30 e às 16h00, mediante o pagamento do montante não reembolsável de 90.000,00 CVE (noventa mil escudos cabo-verdianos) c/IVA, por meio de depósito na conta corrente a indicar pelos serviços de contabilidade. Para submissão das propostas cada concorrente terá de adquirir o dossier sob pena de não admissão.
9. Propostas variantes e Projetos base
Cabe aos concorrentes a apresentação de projetos base das especialidades definidas no dossier do procedimento.
É permitida a apresentação de 1 (uma) variante para o Projeto de Estabilidade, nas condições definidas no dossier do procedimento.
10. Requisitos de admissão
Apenas podem ser admitidas as empresas nacionais, Empreiteiro Geral ou Construtor Geral, que: a) Não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública; b) Sejam pessoas coletivas com sede ou estabelecimento principal em Cabo Verde; c) Sejam titulares de posse cumulativa de 4ª Classe ou superior nas seguintes
Subcategorias da 1ª Categoria:
1ª - Estruturas e elementos de betão; 4ª - Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias; 5ª – Estuques, pinturas e outros revestimentos.
11. Prazo de manutenção das propostas
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de abertura das mesmas.
12. Entrega das Propostas
As propostas deverão ser enviadas até às 23:59:59 do dia 25 de julho de 2022, para o email: concursos.icv@gmail.com, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).
13. Critérios de Adjudicação
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa.
14. Ato Público Online
O Ato Público Online de abertura das propostas efetuar-se-á em sessão pública, às 10h00 do dia 26 de julho de 2022, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).
15. Lei aplicável ao procedimento
Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril, e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de setembro.
Praia, 25 de maio de 2022