Anúncio de concurso público nº 06/CMS/2022 Pavimentação dos passeios de Preguiça, Ribeira Funda e outros 8. Não são admitidas propostas com variantes 16. Cauções e garantias eventualmente exigidas

1. Entidade Adjudicante: Câmara Municipal do Sal

2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar despesa: Câmara Municipal do Sal

3. Entidade responsável pela condução do procedimento Gabinete de Contratação Pública da Câmara Municipal do Sal, Paços do Concelho.

4. Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas e cabimentadas pelo Orçamento Municipal.

5. Objeto do Concurso: Pavimentação dos passeios de Preguiça, Ribeira Funda e outros

6. Local da execução do contrato: Espargos – Sal

7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos através da Secretaria da Câmara Municipal do Sal, entre as 8H00 às 16H00 e/ou pelo e-mail: - camaramunicipaldosal@ gmail.com - a partir da data deste anuncio até ao último dia para apresentação da proposta.

9. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo [70.º] do Código da Contratação Pública.

10. Modo de apresentação das propostas: As proposta devem ser entregues na sede da Câmara Municipal do Sal, Largo do Hotel Atlântico, cidade Espargos, ilha do Sal, Cabo Verde ou por correio registrado com aviso de receção para o endereço: Câmara Municipal do Sal, CP 141, Cidades Espargos ilha do Sal, Cabo Verde.

11. Língua em que devem ser redigidas as propostas, bem como os documentos que as acompanham;

12. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as

propostas até o dia 06 de julho de 2022.

13. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 dias.

14. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o do preço mais baixo.

15. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar no Paços do Concelho, Câmara Municipal do Sal, salão nobre, dia 07 de julho de 2022, 10H00 podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

17. Lei aplicável ao procedimento: lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril e Regime jurídico de Contratos administrativos (RJCA) - Lei nº 20/2015 de 23 de setembro.

Sal, Espargos, 24 de Maio de 2022.