Anúncio Público Concurso Público Nacional nº 02/2022 por lotes, para cobertura indoor de telefonia móvel 3G/4G/5G e monotorização remota. 6. Prazo de execução do contrato: Conforme proposta adjudicada.

1. Entidade Adjudicante: Banco de Cabo Verde (BCV), com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago - Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.

2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 93, (+238) 260 73 22, e (+238) 260 73 72 e (+238) 260 71 00 e-mails: sleite@bcv.cv , tsilva@bcv.cv , simonarodrigues@bcv.cv e ileal@bcv. cv

4. Objeto do concurso: contratação de empresas para cobertura indoor de telefonia móvel 3G/4G/5G e monotorização remota.

5. Local do fornecimento dos serviços e de entrega dos bens: Na sede da entidade adjudicante, indicada no ponto 1 do presente anúncio, sem prejuízo de ser indicado outro lugar para o fornecimento dos mesmo.

7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos através dos endereços eletrónicos: tsilva@bcv.cv, simonarodrigues@bcv.cv , ileal@bcv.cv e sleite@bcv.cv .

8. Divisão em lotes: Concurso repartido por lotes, da seguinte forma: a. Lote 1: Fornecimento e implementação de um sistema de alargamento de sinais para cobertura indoor de telefonia móvel 3G/4G/5G para o edifício sede do Banco de Cabo Verde; e b. Lote 2: Adaptações na infraestrutura existente, incluindo fornecimento de antenas de transmissão sem fio de alta velocidade para monitorização remota do edifício economato, a partir do novo edifício sede do Banco de Cabo Verde.

9. Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais que se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública, e especificamente: i. Para o lote 1: apenas podem concorrer operadores de telefonia móvel e apresentar autorização/Licença da ANAC, atual ARME para provimento e serviços de telefonia móvel ii. Para o lote 2: Os interessados devem, obrigatoriamente, realizar uma visita técnica às instalações onde serão executados os serviços, para efeitos de dimensionamento da solução. Para ambos os lotes ter experiência no fornecimento dos serviços e bens semelhantes; Experiência na prestação de serviço de assistência técnica pós-venda e cumprir as condições técnicas exigidas no Anexo I do caderno de encargos e possuir solidez financeira e boa capacidade para prestação de serviços.

10. Não são admitidas: Propostas por pessoas singulares.

11. Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico com anexos encriptados unicamente para o endereço tsilva@bcv.cv, devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa de concurso.

12. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.

13. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 06 de julho de 2022, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).

14. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

15. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. A ponderação é de 60% para o fator qualidade técnica e 40% para o fator preço, para o lote 1 e de 30% para o fator qualidade técnica e 70% para o fator preço, para o lote 2.

16. Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na Sede do Banco de Cabo Verde, no dia 07 de julho de 2022, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

17. Cauções e garantias: i) Caução para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante; ii) No caso da proposta adjudicada prever adiantamentos de preço, deve ser prestada caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados, desde que não exceda 30% do valor total do contrato.

18. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.

19. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de Abril de 2015. Data do envio do anúncio

Praia, 02 de Junho de 2022.