Auto de Abandono de lugar

Pela presente informa-se, o Srº José David Moreno Ribeiro, Enfermeiro Graduado Nível II, pertencente ao quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, exercendo as suas funções na Delegacia de Saúde da Praia, que foi contra si, instaurado um processo de auto por abandono de lugar nos termos dos artigos 81.º e 82.º do Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública, Decreto-Lei n.º 8/97 de 8 de Maio.

Por ter faltado ao serviço durante mais de doze (12) dias úteis seguidos sem justificação atendível, tornou impossível a manutenção da relação laboral devido a graves prejuízos causados.

Mais se informa que querendo apresentar a sua defesa tem um prazo de 30 dias, contando do oitavo dia posterior a data desta publicação.

Notifique-se nos termos do artigo 63º, do supra mencionado diploma legal.

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, na Praia 09 junho de 2022.