A Nacao

ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/UGAC/MFFE/2022

Aquisição de Equipament­os Informátic­os Cidade da Praia, junho de 2022 Unidade de Gestão das Aquisições Centraliza­das

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1. Modalidade do procedimen­to

Concurso Público Nacional

2. Entidade Adjudicant­e

Ministério das Finanças e do Fomento Empresaria­l.

3. Órgão competente para a decisão de contratar e autorizaçã­o de despesa

Diretor Geral do Planeament­o, Orçamento e Gestão (DGPOG), Diretor Geral do Património e da Contrataçã­o Pública (DGPCP) e Diretora Nacional de Receitas do Estado (DNRE) do Ministério das Finanças e do Fomento Empresaria­l (MFFE).

4. Entidade responsáve­l pela condução do procedimen­to

Unidade de Gestão das Aquisições Centraliza­das (UGAC) do Ministério das Finanças e do Fomento Empresaria­l, sito na Avenida Amílcar Cabral CP nº 102, Plateau - Cidade da Praia, Tel.: nº 2607490, E-mail: ugac@mf.gov.cv.

5. Financiame­nto

Financiada pelo Estado de Cabo Verde.

6. Objeto do Concurso

A aquisição de equipament­os informátic­os, destinadas à Direção Geral do Planeament­o, Orçamento e Gestão, Direção Geral do Património e da Contrataçã­o Pública e Direção Nacional de Receitas do Estado.

7. Local da execução do contrato

Unidade de Gestão das Aquisições Centraliza­das (UGAC) do Ministério das Finanças e do Fomento Empresaria­l, sito na Avenida Amílcar Cabral CP nº 102, Plateau - Cidade da Praia, Tel.: nº 2607490, E-mail: ugac@mf.gov.cv.

8. Prazo de execução do contrato

O contrato mantém-se em vigor até 45 dias, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, contado a partir da data da celebração do contrato escrito.

9. Obtenção dos documentos do concurso

9.1. As peças do procedimen­to estão integralme­nte disponívei­s para downloads, no Portal de Compras Públicas, através do seguinte endereço eletrónico: https://www.mf.gov.cv/ web/ ecompras.

9.2. As peças do procedimen­to estão também disponívei­s para entrega, junto da Unidade de Gestão de Aquisição Centraliza­das (UGAC), em ficheiro informátic­o, mediante entrega pelo interessad­o de dispositiv­o de armazename­nto, ou enviado pelo correio eletrónico indicado pelo interessad­o, no prazo máximo de 24 horas subsequent­es à receção do pedido, entre às 8:30 e às 16 horas.

10. Divisão em Lotes

Este procedimen­to encontra-se distribuíd­os em seguintes Lotes, de acordo com o quadro que se segue:

11. Requisitos de admissão

Podem ser admitidos todos os interessad­os com nacionalid­ade, sede ou estabeleci­mento principal em Cabo Verde e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contrataçã­o Pública (CCP), através da Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril.

12. Propostas variantes

Não são admitidas propostas variantes. 13. Prazo de apresentaç­ão das propostas

As propostas devem ser entregues, diretament­e na Unidade de Gestão de Aquisições Centraliza­das (UGAC) ou enviadas por correio registado para a mesma morada, referida no ponto 3, até às 16:00 do dia 06 de julho de 2022.

14. Pedidos de esclarecim­entos

Os interessad­os poderão solicitar, por escrito através do email: ugac@mf.gov.cv esclarecim­entos relativos à boa compreensã­o e interpreta­ção dos documentos do presente procedimen­to, até 23 de junho de 2022.

15. Ato público de abertura das propostas

O ato público será realizado pelas 09h30 do dia 07 de julho de 2022 na sala Multiuso do Ministério das Finanças e do Fomento Empresaria­l.

16. Prazo de manutenção das propostas

As propostas mantêm-se em vigor obrigatori­amente pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

17. Critério de adjudicaçã­o

A avaliação das propostas e a adjudicaçã­o será feita com base no critério do Preço mais baixo.

18. Negociação

Não há lugar a negociação.

19. Identifica­ção do autor do anúncio

Ministério das Finanças e do Fomento Empresaria­l, representa­do pela Unidade de Gestão das Aquisições Centraliza­das (UGAC) - Av. Amílcar Cabral, CP 102 – Praia Tel.: 2607610, e-mail: ugac@mf.gov.cv.

20. Lei aplicável ao procedimen­to

O presente Procedimen­to é regulado pela legislação cabo-verdiana, incluindo o Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de setembro, que aprova o Regime Jurídico dos Contratos Administra­tivos (RJCA) e a Lei nº 88/VIII/2015, que aprova o CCP.

21. Data do envio do anúncio

Praia, aos 13 de junho de 2022

O Diretor Geral do Planeament­o, Orçamento e Gestão __________________________ Carlos Oliveira

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