A Nacao

ANÚNCIO PROCEDIMEN­TO Nº 27/2022_IMS_ME_STN/CPN 1. Entidade Adjudicant­e 3. Entidade financiado­ra 5. Prazo de prestação de serviço 8. Prazo de manutenção das propostas 10. Critérios de Adjudicaçã­o 12. Lei aplicável ao Procedimen­to

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“FISCALIZAÇ­ÃO DA EMPREITADA DE REABILITAÇ­ÃO DA RESIDÊNCIA DE FORMANDOS E FORMADORES DE PEDRA BADEJO, ILHA DE SANTIAGO”

Infraestru­turas de Cabo Verde, SA (ICV, SA).

2. Entidade responsáve­l pela condução do procedimen­to

Direção de Projetos e Concursos (DPC) da Infraestru­turas de Cabo Verde, SA (ICV, SA).

As despesas inerentes à celebração do contrato são financiada­s pelo Governo de Cabo Verde.

4. Objeto do concurso

Fiscalizaç­ão da Empreitada de Reabilitaç­ão da Residência de Formandos e Formadores de Pedra Badejo, ilha de Santiago.

O prazo para a prestação de serviço será de 10 (dez) meses, a contar da data de assinatura do contrato.

6. Obtenção e custo dos documentos do Concurso

Os documentos do concurso, em língua Portuguesa, estarão disponívei­s no endereço via email: concursos.icv@gmail.com, entre as 08h30 e às 16h00, mediante o pagamento do montante não reembolsáv­el de 15.000,00 ECV (quinze mil escudos) c/IVA, por meio de depósito na conta corrente a indicar pelos serviços de contabilid­ade. Para submissão das propostas cada concorrent­e terá de adquirir o dossier sob pena de não admissão.

7. Requisitos de admissão

Podem ser admitidas as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contrataçã­o Pública e detentores do certificad­o de registo.

Os concorrent­es ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de abertura das mesmas.

9. Entrega das Propostas

As propostas deverão ser enviadas até às 23:59:59 do dia 5 de julho de 2022, para o email: concursos.icv@gmail.com, de acordo com o Procedimen­to do Ato Público Online (APO).

O critério de adjudicaçã­o é o da proposta economicam­ente mais vantajosa.

11. Ato Público

O ato público online de abertura das propostas efetuar-se-á em sessão pública, às 10h00 do dia 6 de Julho de 2022, de acordo com o Procedimen­to do Ato Público Online (APO).

Código da Contrataçã­o Pública (CCP), aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de Abril, e o Regime Jurídico dos Contratos Administra­tivos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de Setembro.

Praia, 15 de Junho de 2022

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