EDITAL Local de exposição:

EXPOSIÇÃO PUBLICA DO PLANO DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA E DO MAR ADJACENTE DA ILHA DO MAIO (POOC_M do MAIO)

O Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT) informa que estará em Exposição Pública, a partir do dia 04 de julho de 2022 o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente da Ilha do Maio (POOC_M do Maio).

O período de Exposição Pública terá a duração de 30 dias, em cumprimento da Lei de Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico (LBOTPU).

- Na Câmara Municipal do Maio;

- Nas instalações do Ministério do Mar (MM);

- Nas instalações do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT); - Nos Sites ingt.gov.cv e mioth.gov.cv e do MM;

- Na página do INGT.

Durante este período, os documentos constituintes do dossiê do POOC_M do Maio estarão disponíveis para consulta análise e registo de participações de todas as entidades públicas e privadas, bem como dos cidadãos em geral.

Praia, 24 de junho de 2022.