MP falha na defesa dos implicados da morte de Zezito Denti d’Oru

Em comunicado emitido em Novembro, e referindo-se ao cidadão Paulo Rocha, a Procuradoria Geral da República (PGR) cuidou de afirmar que “os autos evidenciam (...) com total clarividência os elementos da Polícia Judiciária que estiveram presentes ou envolvidos na operação, não se figurando entre eles qualquer individualidade que atualmente figura como membro do Governo”.

Outro dado relevante do mesmo comunicado da PGR é que três agentes da PJ, no âmbito deste processo que, entretanto, foi separado “por ausência de conexão processual”, vão responder como arguidos por violação do segredo de Justiça.

“Concomitantemente com o despacho de arquivamento, o Ministério Público determinou a separação de processo em relação aos factos imputados a três arguidos constituídos nos autos por indícios da prática dos crimes de inserção de falsidade em documento público falsidade por parte de interveniente em acto processual e violação de segredo de justiça, (todos previstos e punidos pelo Código Penal) por ausência de conexão processual”.

A PGR informou ainda que “realizadas todas as diligências de prova constitucional e legalmente admissíveis, com vista à descoberta da verdade material dos factos sob investigação, designadamente a audição de vários intervenientes, o exame pericial de DNA, a inspeção ao local da ocorrência dos factos, a autópsia ao cadáver, a junção de vários documentos autênticos e autenticados, o Ministério Público, no dia 13 de outubro de 2022, declarou encerrada a instrução e ordenou o arquivamento dos autos, nos termos do n.º 1 do artigo 315.º do Código de Processo Penal, por ter recolhido prova bastante de que os factos apurados preenchem todos os pressupostos e requisitos da legítima defesa previsto nos artigos 19º da Constituição da República, 35º, al. a) e 36º, ambos do Código Penal e 337º do Código Civil.”

O comunicado disse ainda que “todas as provas foram apreciadas e valoradas em conjunto, de um modo crítico e inseridas no concreto contexto histórico de onde surgem, sempre orientado pelas regras da experiência comum e a livre convicção de quem, de acordo com a lei, as deva valorar, com respeito pelos princípios constitucionais que norteiam a atividade do Ministério Público. A fundamentação dos factos considerados indiciariamente provados e não provados estão detalhadamente demonstrados no despacho de arquivamento”.

Paulo Rocha citado

Contudo, numa nota da Direcção Central de Investigação Criminal da Direcção Nacional da PJ, de Janeiro deste ano, endereçada à Procuradoria da Comarca da Praia e que A NAÇÃO consultou, o nome de Paulo Rocha aparece logo à cabeça de uma lista de elementos da PJ que participaram na operação realizada na Cidadela, no dia 13 de Outubro de 2014, e que resultou na “morte violenta” de Zezito Denti d’Oru.

Na mesma nota, aquele departamento da PJ revela que, no local do crime, foram encontrados 25 invólucros de AKM 47, o que por si demonstra o grau de violência perpetrado contra a vítima.

A justificação para tanta violência, segundo o relatório intercalar da PJ, que consta também dos autos, é que Zezito Denti d’Oru terá resistido às ordens dos elementos dessa polícia envolvidos na operação, que consistia em abandonar a viatura de braços levantados e mãos no ar.

“Ao invés disso, [Zezito] sacou duma arma de marca Macarov, de calibre 9 milímetros e, na tentativa de alvejar aqueles profissionais, apesar de vários tiros de advertência para o ar, não se rendeu, acabando por ser atingido a tiro por operacionais desta polícia, que o socorreram, logo de seguida, para o Banco de Urgência do hospital Dr. Agostinho Neto, onde viria a falecer momentos depois”, realça o relatório da PJ, por sinal minuciosamente elaborado com o propósito de defender os que estiveram na cena dessa morte violenta.

Emboscada

Ainda por mais, conforme o relatório da autópsia, basicamente, todos os tiros que atingiram o corpo do malogrado foram disparados à queima-roupa e atingindo parte traseira da cabeça e as costas da vítima. Isto sob a alegação de que esse homem constituía uma ameaçava à vida dos agentes, por alegadamente estar na posse de uma pistola Makarov.

Esta arma, pelas características também descritas, não terá disparado um único tiro, e nem estava preparada para disparar (também ao que se sabe, as munições encontradas nessa arma estavam todas elas no carregador, e nenhuma bala se encontrava na câmara).

Diante dos factos, conclui um especialista ouvido pelo A NAÇÃO, “não restam dúvidas quanto à desproporcionalidade no uso da força. No mínimo, há excesso de legítima defesa, algo punível pela nossa lei. A situação, entretanto, mais se configura uma execução – uma morte violenta”.

Tudo em aberto

Afinal, depois de tudo o que se já escreveu, sobretudo no A NAÇÃO, o caso “Zezito Denti d’Oru” mantém-se em aberto. Aliás, por coincidência, o ano de 2022 começou, em Janeiro, com este assunto e termina agora, em Dezembro, com o mesmo assunto.

Para analistas e cidadãos comuns, o mais estranho é como o principal visado nesta história, que se configura como acção de um esquadrão da morte, o cidadão Paulo Rocha mantém-se no cargo de ministro da Administração Interna, quando, noutras paragens, por muito menos, seria o próprio visado a pedir para sair, desobrigando assim o Governo do peso da gravidade da suspeita que transporta consigo a cada dia que passa.