Câmara Municipal Gabinete do Presidente
Anúncio de Concurso Público nº 01/UGA/CMRGS/2023 EMPREITADA PARA “REQUALIFICAÇÃO DA localidade de Salineiro (1ª FASE)”
1. Entidade Adjudicante: Camara Municipal de Ribeira Grande de Santiago
Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar despesa: Camara Municipal de Ribeira Grande de Santiago
2. Entidade responsável pela condução do procedimento e para contratar
Camara Municipal de Ribeira Grande de Santiago, Rua Calhau, Cidade Velha – Santiago – República de Cabo Verde, C.P. nº02, Telef:2671140/3510100. Endereços eletrónicos: graciano.santos@gov.cv e zanysemedo@hotmail.com
3. Financiamento: Camara Municipal da Ribeira Grande de Santiago
4. Objeto do Concurso e Local da execução do contrato: O presente concurso destina-se à “Empreitada para “Requalificação da localidade de Salineiro (1ª Fase), Freguesia de Santíssimo Nome de Jesus, Município da Ribeira Grande de Santiago.
5. Preço base: O preço proposto não pode exceder o preço base de 27.400.000 ECV (Vinte e sete milhões, quatrocentos mil escudos cabo-verdianos), sem IVA.
6. Obtenção e Custo dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos junto do Balcão Único da Camara Municipal da Ribeira Grande de Santiago e no endereço indicado no ponto 2, nos dias úteis, entre às 08h30 e às 16:00 horas. O preço de compra dos documentos é de 25.000,00 (Vinte e cinco mil escudos cabo-verdianos). O pagamento deve ser efetuado junto da Secretaria Geral da Camara Municipal da R. G. S.
7. Requisitos de admissão: Podem ser admitidas as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública e que não estejam em incumprimento com as cláusulas do contrato com a CMRGS. Só podem ser admitidos os concorrentes que tenham as habilitações profissionais requeridas para execução das prestações do contrato, e alvará compatível.
8. Língua e Modo de apresentação das propostas: As propostas serão apresentadas de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso/Caderno de Encargos. As propostas e todos os documentos que a acompanham devem ser redigidos em língua portuguesa.
9. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até às 10:30 horas do dia 05 de abril de 2023, no endereço indicado no ponto 2.
10. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 120 dias a contar da sua data de abertura.
11. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com as seguintes pontuações:
• Proposta técnica: 40 Pontos
• Proposta financeira: 60 Pontos
12. Ato público: O ato público de abertura das propostas terá lugar às 11:00 horas do dia 05 de abril de 2023, numa das salas de reuniões da Camara Municipal da Ribeira Grande de Santiago. Podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
13. Cauções e garantias: De adiantamento e de boa execução conforme programa de concurso.
14. Visita técnica ao local da obra: A visita técnica será realizada no dia 20 de março de 2023, pelas 11:30 horas, com concentração em frente da placa desportiva de salineiro.
15. Consulta dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser consultados na Camara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, sita no endereço indicado no ponto 2, nos dias úteis e nas horas normais de expediente.
16. Identificação do autor do anúncio: Camara municipal da R.G.S.
17. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril e pelo Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei nº50/2015 de 23 de setembro.