FORNECIMENTO E MONTAGEM DA REDE DE BAIXA TENSÃO (BT) E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP) DA BAÍA DAS GATAS, ILHA DE SÃO VICENTE – CABO VERDE

ANÚNCIO PROCEDIMENTO Nº 06/2023_PRRA_EV_SV/ CPN

1. Entidade Adjudicante

Infraestruturas de Cabo Verde, SA (ICV, SA).

2. Entidade responsável pela condução do procedimento Direção de Projetos e Concursos (DPC) da Infraestruturas de Cabo Verde (ICV, SA).

3. Entidade financiadora As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Governo de Cabo Verde.

4. Objeto do concurso Fornecimento e montagem da Rede de Baixa tensão (BT) e de Iluminação Pública (IP) da Baía das Gatas, Ilha de São Vicente – Cabo Verde.

5. Prazo de execução O prazo de execução será de 5 (cinco) meses, a contar da data da consignação.

6. Preço Base O preço proposto não pode exceder o preço base de 19.000.000,00 ECV (Dezanove milhões de escudos cabo-verdianos).

7. Obtenção e custo dos documentos do Procedimento Os documentos do concurso, em língua Portuguesa, estarão disponíveis nos endereços via email: concursos.icv@gmail.com e concursos@infraestruturas.cv entre as 08h30 e às 16h00, mediante o pagamento do montante não reembolsável de 60.000,00 ECV (Sessenta mil escudos cabo-verdianos) acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, por meio de depósito na conta corrente a indicar pelos serviços de contabilidade. Para submissão das propostas cada concorrente terá de adquirir o dossier sob pena de não admissão.

8. Requisitos de admissão

Apenas podem ser admitidas as empresas nacionais, que:

Não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública;

Sejam pessoas coletivas com sede ou estabelecimento principal em Cabo Verde;

Sejam titulares de posse cumulativa de 1ª Classe ou superior nas seguintes Subcategorias da 4ª Categoria:

1ª – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão;

2ª – Redes elétricas de baixa tensão e postos de transformação.

9. Prazo de manutenção das propostas Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de abertura das mesmas.

10. Entrega das Propostas

As propostas deverão ser enviadas até às 23:59:59 do dia 13 de abril de 2023, para o email: concursos.icv@gmail.com e concursos@infraestruturas.cv, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).

11. Critérios de Adjudicação

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa.

12. Ato Público Online O Ato Público Online de abertura das propostas efetuar-se-á em sessão pública, às 10h00 do dia 14 de abril de 2023, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).

13. Lei aplicável ao procedimento

Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril, e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de setembro.

Praia, 8 de março de 2023