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DPAACP - Área de Contratação Pública e Apoio Geral

Procedimento de concurso público, nacional, nº 01/2023 para contratação de uma empresa para exploração do refeitório do edifício sede do Banco de Cabo Verde, em regime de concessão.

1. Entidade Adjudicante: Banco de Cabo Verde (BCV), com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada Santo António, Cidade da Praia, Santiago - Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.

2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para

autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração através da Área de Contratação Pública e Apoio Geral, a qual tem morada no mesmo endereço da sede, telefones 2607093 e 2607100, 2607322 e e-mails: sleite@bcv.cv, ileal@bcv.cv e tsilva@bcv.cv.

4. Objeto do concurso: A contratação de uma empresa para exploração do refeitório do edifício sede do Banco de Cabo Verde, em regime de concessão.

5. Local de fornecimento dos serviços: Os serviços objeto do presente procedimento serão fornecidos na Sede do Banco de Cabo Verde sito na Avenida OUA, nº 02, Código Postal nº 7954-094, Achada de Santo de António - Cidade da Praia, Santiago - Cabo Verde, sem prejuízo de ser indicado outro lugar para fornecimento dos mesmos.

6. Prazo de execução do contrato: 12 (doze) meses, caducando automaticamente e sem dependência de quaisquer formalidades no termo do seu prazo de vigência, se não for expressamente renovado por acordo escrito das partes.

7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos através dos endereços eletrónicos: ileal@bcv.cv, tsilva@bcv.cv e sleite@bcv.cv.

8. Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, com sede no território nacional, que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública, devendo a empresa ter: experiencia da empresa em trabalhos semelhantes; ter no miminho 1(um) ano de experiência, comprovada, em gestão de cozinha, preparação e distribuição de refeições e lanches; apresentar conformidade técnica, que consiste em cumprir com as condições técnicas exigidas nas cláusulas técnicas

11.

constantes do Anexo I do caderno de encargos e possuir solidez financeira e boa capacidade para prestação de serviços.

9. Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico, com anexos encriptados ou mediante a disponibilização de um link (para que o download seja efetuado no momento da receção), desde que seja remetido dentro do prazo, devendo os documentos disponibilizados estar encriptados, e remetidos unicamente para o endereço ileal@bcv.cv, devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa de concurso.

10. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.

Data de apresentação de propostas:

Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 26 de abril de 2023, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).

12. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

13. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. A ponderação é de: 60% para o fator qualidade técnica e 40% para o fator preço.

14. Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na Sede do Banco de Cabo Verde, no dia 27 de abril de 2023, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

15. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.

16. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.

Data do envio do anúncio

Praia, 27 de março de 2023.