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DPAACP - Área de Contratação Pública e Apoio Geral

Procedimento para contratação de serviço de consultoria com prévia qualificação, nacional e internacional, nº 02/2023 no âmbito da migração do Sistema de Transferência Eletrónica de Fundos a Crédito.

1. Entidade Adjudicante: Banco de Cabo Verde (BCV), com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago - Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.

2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para

autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 93, (+238) 260 73 22, e (+238) 260 73 72 e (+238) 260 71 00 e-mails: sleite@bcv.cv , tsilva@bcv.cv e ileal@bcv.cv.

4. Objeto do procedimento: Contratação de serviço de consultoria no âmbito da migração do Sistema de Transferência Eletrónica de Fundos a Crédito.

5. Local da execução do contrato: Os serviços desenvolver-se-ão no edifício sede do Banco de Cabo Verde, sito na Avenida OUA, n.º 02, Código Postal 7954-094, Caixa Postal 101, Achada de Santo António, Cidade da Praia - Cabo Verde, sem prejuízo do BCV indicar outro lugar para realização do mesmo.

6. Prazo de execução do contrato: Conforme proposta a ser adjudicada.

7. Obtenção dos documentos do procedimento: Os documentos relativos ao presente procedimento podem ser obtidos através dos endereços eletrónicos: tsilva@bcv.cv, ileal@bcv.cv e sleite@bcv.cv.

8. Requisitos obrigatórios para a apresentação de candidatura: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública; Experiência profissional: i. na prestação de serviços de consultoria na área de informática, vertente desenvolvimento de aplicações; ii. em segurança de sistemas de informação; iii. na área financeira e/ou banca. Ter equipa de, no mínimo, quatro consultores; Formação académica de nível superior em informática ou afins (todos os membros da equipa); Experiências em análise de sistemas e desenho de arquiteturas (no mínimo um membro da equipa); Experiências comprovadas, mínimas de 3 anos, na área de informática (todos os membros da equipa); Experiências comprovadas, mínimas de 5 anos, na gestão de projetos tenológicos (no mínimo o gestor de projeto); Experiências comprovadas, em MVC, ASP,.NET, C#, MS SQL Server, Webservices, Soap, (no mínimo um membro da equipa com responsabilidade de programador principal); Microsoft Certified Technology

Specialist, preferencialmente .NET (no mínimo um membro da equipa proposta); Experiências em elaboração de documentação técnica (todos os membros da equipa); Fluência em português; Cumprir as condições técnicas exigidas no Anexo IV dos Termos de Referência; e Possuir solidez financeira e boa capacidade para prestação de serviços. 9. Não são admitidas: Candidaturas por agrupamentos de empresas e nem pessoas singulares.

10. Modo de apresentação das candidaturas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico com anexos encriptados unicamente para o endereço tsilva@bcv.cv, devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das candidaturas, respeitando as indicações definidas nos Termos de Referência.

11. Língua: As candidaturas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.

12. Data de apresentação de candidaturas: Os interessados devem entregar as candidaturas até ao dia 25 de abril de 2023, entre as 08h00 (oito horas) e as

16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).

13. Ato público de abertura das candidaturas: O ato público de abertura das candidaturas terá lugar na sede do BCV, no dia 26 de abril de 2023, pelas 10h00, podendo os interessados participar presencialmente ou via videoconferência, e nela intervir todos os candidatos e seus representantes devidamente credenciados para o efeito.

14. Prazo de apresentação de propostas: O prazo será indicado na segunda fase do procedimento, aos concorrentes qualificados, no convite para apresentação das propostas técnica e financeira.

15. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

16. Critério de adjudicação: A adjudicação é realizada utilizando o método da seleção baseada em qualidade e preço. A ponderação é de: 70% para ao fator qualidade técnica, e 30% para o fator preço.

17. Ato público de abertura das propostas: A data será indicada no convite para apresentação das propostas técnica e financeira.

18. Negociação: Caso for necessário, o concorrente cuja proposta se classificar em primeiro lugar será convidado para uma sessão de negociação, nos termos dos artigos 170º e seguintes do Código da Contratação Pública.

19. Outras informações: Na fase de qualificação apenas deverão ser apresentadas as candidaturas, os concorrentes qualificados serão convidados, na segunda fase, a apresentar as propostas técnicas e financeiras

20. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.

21. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 69/IX/2019, de 31 de dezembro. Data do envio do anúncio

Praia, 29 de abril de 2023.