ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO Concurso Público por Lotes Nº 03-UGA-MAA/2023

Ministério da Agricultura e Ambiente Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

1. Entidade sede em Achada Adjudicante: São Filipe Ministério - Cidade da da Praia Agricultura - Cabo e Verde. Ambiente / DGASP, 2. Entidade de Aquisições responsável (UGA) pela do condução Ministério do da procedimento: Agricultura e Ambiente Unidade (MAA), de Gestão sito - Cabo em Verde, largo Guedes caixa postal de Menezes, 115, contacto Ponta (238) Belém 333-7525 - Plateau, cidade da Praia 3. Objeto pesticidas, do através Concurso: de financiamento Concurso Público interno, por repartidos lotes para em fornecimento 3 lotes, designadamente: de

• Lote 3 - Pesticidas 1 - Pesticidas em Pó. Biológicos I; Lote 2 - Pesticidas Biológicos II; Lote 4. Prazo de execução do contrato: de 90 (noventa) dias para cada lote (não acumulativo) a contar da data de assinatura do contrato. 5. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos na Unidade de Gestão de Aquisições do MAA (endereço indicado no ponto 2), das 8:00 horas as 16:00 horas ou por solicitação à UGA-MAA, através do email: Elisangela.Vieira@maa.gov.cv ou Edson.Lima@gov.cv ou no site https://www.mf.gov.cv/web/Ecompras . 6. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde, empresas ou agrupamento de empresas do ramo referente às descrições dos produtos a fornecer, e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.° do CCP. 7. Critério de adjudicação: preço mais baixo, com o cumprimento de todos os requisitos técnicos exigidos no caderno de encargos e demais documentos do concurso. 8. Data de apresentação de propostas: A entrega das propostas e respetivos documentos vai até às 16:00 horas do dia 19 de Abril de 2023, diretamente na UGA do MAA na morada indicada no ponto 2 deste anúncio.

9. Ato público: Abertura das propostas pelas 10.00 horas do dia 20 de Abril de 2023, na sala de reuniões da DGPOG, do Ministério da Agricultura e Ambiente, sito em Ponta Belém - Plateau, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

10. Identificação do autor do anúncio: UGA do Ministério da Agricultura e

Ambiente.

11. Lei aplicável ao procedimento: Código Contratação Pública, Lei nº 88/

VIII/2015, de 14 de abril.

Praia, 20 de Março de 2023