= ANÚNCIO JUDICIAL =

Processo: Ação Declarativa Comum Ordinária Nº 55/2022.

Autor: BERNARD NOEI DEFRASNE.

Réus: JOANA PIRES MENDES e esposo ANTÓNIO JOSÉ LIMA, emigrantes,

Naturais de Santo Antão, residentes em parte incerta do Luxemburgo.

-0FAZ-SE SABER que no processo e Juízo acima referidos, são citados os réus supra identificados, para no prazo de VINTE DIAS, finda a dilação de TRINTA DIAS, contados da data da segunda e última publicação deste anúncio, contestarem, querendo, os supra citados autos, cujo pedido consiste em condenar os mesmos a indemnizar o autor no valor de 1.500.000S00 (um milhão e quinhentos mil escudos) e ainda nas custas, selos e procuradoria condigna, esta nunca inferior a 10% do valor da ação; com as advertências de que é obrigatória a constituição de advogado; que deverão no prazo de Cinco Dias, a contar da apresentação da contestação, efetuarem o pagamento do preparo inicial no valor de 11.000$00 e, não o fazendo no prazo legal, serão notificados para o fazerem acrescido de taxa de justiça igual ao dobro da sua importância, e que a falta deste pagamento implica a instauração de execução para a sua cobrança coerciva.

FAZ - SE SABER, ainda, de que gozam da faculdade de requererem a delegação da OACV, desta cidade, sita à rua Senador Vera Cruz, o beneficio da assistência judiciária, no prazo de dois dias úteis, a contar da citação e, caso contestarem deverão solicitar na secretaria deste Juízo o Documento Único de Cobrança (DUC), para pagamento do preparo inicial referido supra, via rede vinti4 ou depósito bancário e, se assim o fizerem, têm o prazo de dois dias para entregar ou remeter a secretaria o referido DUC, sob pena de execução.