Concurso Público para Contratação de Serviços de Consultoria C-ST-01/2023

Solicitação de Manifestação de Interesse

1. A Estradas de Cabo Verde, E.P.E. lança um Concurso Público para a Contratação de Serviços de Consultoria (precedida de uma prévia-qualificação), visando a Concepção e Elaboração do Projeto Base para Restabelecimento e Introdução de Intersecções e Melhorias na Via Estruturante Circular da Praia (EN1-ST-06) - Ilha de Santiago.

O procedimento de contratação adotado segue a forma de Contratação de Serviços

de Consultoria, cujo Preço Base (preço máximo que a ECV está disposta a pagar pela execução de todas as prestações que integram o contrato) fica fixado em 4.000.000,00 ECV (quatro milhões de escudos).

2. Os concorrentes devem ser titulares das seguintes habilitações ou autorizações profissionais:

a) Certificado que permite a Elaboração de Estudos Técnicos e de Projetos de Engenharia Rodoviária;

3. Para submissão das Propostas cada Concorrente deve adquirir o Termo de Referencia de Concurso.

4. Os Termos de Referência estarão disponíveis a partir do dia 05 de maio de 2023 em formato digital, até ao prazo fixado para apresentação das candidaturas, entre as 09:00 horas e as 17:00 horas e deverão ser solicitados através dos endereços de correio eletrónico abaixo indicados.

5. A Avaliação das Propostas será efetuada segundo os requisitos técnicos e financeiros especificados no Termo de Referencia de Concurso.

6. Os Concorrentes podem solicitar esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação do Termo de Referencia de Concurso para os endereços de correio eletrónico abaixo indicados, até o dia 12 de maio de 2023. Os esclarecimentos solicitados serão prestados, por escrito, até ao dia 22 de maio de 2023.

7. As Propostas dos Concorrentes elegíveis, redigidas na língua portuguesa, respondendo aos critérios de qualificação exigidos no Termo de Referencia de Concurso, devem ser entregues na Estradas de Cabo Verde, E.P.E., até às 10:00 horas do dia

29 de maio de 2023, em invólucro fechado, 1 (um) exemplar em formato papel e 1 (um) exemplar em formato digital (Pen-Drive).

8. O Ato público de abertura das Propostas terá lugar na sede da Estradas de Cabo Verde, E.P.E., cujo endereço abaixo se indica, no 29 de maior de 2023 às 10:30 horas, na presença dos representantes dos Concorrentes que assim desejarem assistir.

9. O endereço e contactos da Estradas de Cabo Verde, para efeitos do presente Concurso, são os seguintes:

Estradas de Cabo Verde, E.P.E.

Avenida Santiago nº 28, 4º dir. e esq.

CP 343 –A Palmarejo – Praia

República de Cabo Verde

Tel.: (+238) 262 99 51/52

Fax: (+238) 262 99 49

Email: concursos@estradas.cv jose.e.tavares@mioth.gov.cv Com conhecimento: Antoniom.tavares@mioth.gov.cv;

Período de funcionamento: 9:00 h – 17:00 h.

Conselho de Administração da ECV, E.P.E.