ANÚNCIO DO CONCURSO PUBLICO

Concurso publico Nº 01/CMPaul/2023

Entidade Adjudicante: Câmara Municipal do Paul, sede sito na Avenida Agostinho Neto, cidade das Pombas, ilha de Santo Antão, caixa postal 15, contacto 2231197.

Entidade responsável pela condução do procedimento: Câmara Municipal do Paul

Objeto do Concurso: Empreitada de execução de obras públicas da Requalificação Urbana e Ambiental de Pontinha de Janela, de acordo com as especificações técnicas definidas no Programa do Concurso e Caderno de Encargos.

Local da execução do contrato: o local da execução da empreitada é na zona de Pontinha de Janela, Paul, Santo Antão.

Prazo de execução do contrato: 6 (seis) meses a contar da data da consignação da obra.

Obtenção dos documentos do concurso: os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos na Secretaria da Câmara Municipal, das 8:00 horas e as 15:00 horas ou por solicitação através do email: cmpaul2017@gmail.com Requisitos de admissão: podem ser admitidos os interessados com nacionalidade Cabo-verdiana, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde, empresas ou agrupamento de empresas do ramo referente às descrições dos serviços a prestar, e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código de Contratação Pública.

Língua: língua Portuguesa͕ , aceitando-se͕ porém͕ , língua estrangeira quando a natureza assim o exigir desde que acompanhados de tradução legalizada, sendo que a tradução prevalecerá sobre os originais em língua estrangeira.

Critério de adjudicação: a empresa que tiver maior pontuação em conformidade o Programa de Concurso.

Data de apresentação de propostas: a entrega das propostas e respetivos documentos vai até às 15h00 do dia 15 de junho de 2023, diretamente na Secretaria da Câmara Municipal do Paul.

Modo de apresentação das propostas: as propostas e todos os documentos que a acompanham devem ser submetidos de acordo com os requisitos definidos no Programa do Concurso e Caderno de Encargos até ao dia 15 de junho de 2023. Ato público: abertura das propostas pelas 10h00 do dia 16 de junho de 2023, no Salão Nobre da Câmara Municipal, sito no edifício da Câmara Municipal, na Avenida Agostinho Neto, cidade das Pombas, ilha de Santo Antão, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

Lei aplicável ao procedimento: Código Contratação Pública, Lei nº 88/

VIII/2015, de 14 de abril.