ANÚNCIO Venda por Carta Fechada
Venda de imóvel, propriedade da SONANGOL CABO VERDE – Sociedade de Investimentos, S.A.
1. Entidade Adjudicante:
Torna-se público que irá proceder-se à alienação, através de proposta por carta fechada, de um imóvel, propriedade da SONANGOL, Cabo Verde – Sociedade de Investimentos, S.A. (Sonangol CV), com o NIF 252347900, tel.: +238 241 1511/262 2450, email: sonangolcaboverde@gmail.com
2. Entidade Responsável pela condução do processo de venda:
Escritório de advogados RAQUEL SPENCER MEDINA – Advocacia & Consultoria (RSM), com sede na Rua Dr. Júlio Abreu, n.º 6-A, no Platô (ao lado da EMEP e em frente ao Supremo Tribunal de Justiça), CP 357, Praia – Santiago, Cabo Verde.
3. Bem a alienar:
a) Características: Prédio Urbano, Espaço Comercial do Edifício Santa Maria (Ex sede do banco BAICV), sito em Chã de Areia – Praia, Fração Autónoma n.º 29980M, com a área de 3.489,41 metros quadrados, descrito na Conservatória de Registos da Praia sob o n.º 29980/20141226 M e inscrita na matriz predial urbana de Nossa Senhora da Graça sob o n.º 1545/13, composto por duas áreas técnicas, elevador e escadas de comunicação no rés-do-chão; espaço comercial composto por dois corredores exteriores, elevador e escadas de comunicação, no primeiro andar; espaço comercial composto por dois corredores externos, elevador e escadas de comunicação, no segundo andar, espaço comercial composto por dois corredores exteriores, elevador e escadas de comunicação.
b) Finalidade: Comércio e/ou Serviços
c) Base de Licitação: O valor base para adjudicação do imóvel é de 529.272.000$00 (Quinhentos e vinte e nove milhões, duzentos e setenta e dois mil escudos), equivalentes a €4.800.000 (Quatro milhões e Oitocentos mil Euros).
O imóvel será vendido no estado de conservação em que se encontrar à data da escritura de compra e venda, desocupado de pessoas e bens e livre de quaisquer ónus ou encargos, não podendo o/a adquirente alegar vícios ou defeitos para a eventual não celebração da escritura de compra e venda.
A Sonangol CV não dispõe dos projetos de arquitetura e especialidades, ficando os mesmos da responsabilidade do adjudicatário.
4. Visita aos imóveis:
As visitas ao imóvel a alienar, para realização dos reconhecimentos havidos por indispensáveis à elaboração das propostas, devem ser agendadas mediante prévia marcação nos serviços da SONANGOL CV - Praia, através do email sonangolcaboverde@gmail.com, até ao dia 24 de maio de 2023, dentro do horário normal de funcionamento dos serviços.
5. Prazo e Local para apresentação das propostas:
As propostas deverão dar entrada no endereço indicado do escritório RSM, até às 17 horas, do dia 31 de maio de 2023.
Cada proponente deverá apresentar a sua proposta em sobrescrito fechado dirigido ao Conselho de Administração da Sonangol Cabo Verde – Sociedade de Investimentos, S.A., identificado por:
- “Procedimento para venda, por carta fechada, do prédio urbano, designado por Espaço Comercial Ed. Santa Maria, sito em Chã de Areia – Praia, Fração Autónoma n.º 29980M, descrito na Conservatória de Registos da Praia sob o n.º 29980/20141226
M e inscrita na matriz predial urbana de Nossa Senhora da Graça sob o n.º 1545/13”. A proposta deverá conter a identificação do proponente, bem como todos os elementos necessários à concretização do seu interesse, designadamente o preço oferecido. A proposta deve ainda ser acompanhada de cópia dos documentos de identificação do proponente, designadamente bilhete de identidade ou cartão de cidadão/certidão comercial e número de identificação fiscal (pessoa singular ou coletiva). No sobrescrito será exarada a data de entrega (dia e hora).
Caso o envio seja efetuado pelo correio, o concorrente será o único responsável por qualquer atraso que porventura se verifique, não sendo atendida qualquer reclamação na hipótese da entrada dos documentos se verificar já depois de esgotado o prazo acima referido.
Aos proponentes que entregarem pessoalmente a sua proposta, receberão comprovativos de entrega.
Não serão admitidas propostas remetidas por correio eletrónico.
As propostas serão abertas no ato público que se realizará na Sala de Reuniões do Escritório de advogados RAQUEL SPENCER MEDINA – Advocacia & Consultoria, Rua Dr. Júlio Abreu, n.º 6-A, no Platô (ao lado da EMEP e em frente ao Supremo Tribunal de Justiça), Praia – Santiago, Cabo Verde, no dia 07 de junho de 2023, iniciando-se às 10 horas.
6. Adjudicação:
A adjudicação do imóvel será feita a quem tenha oferecido o preço mais elevado. Caso se verifique empate no valor das propostas apresentadas, será enxertado no presente procedimento o da hasta pública, por adaptação, sendo os proponentes notificados para a análise das propostas e da data/hora da sessão de licitação correspondente. São encargos do adquirente todos os impostos e taxas, bem como quaisquer outros encargos e despesas, devidos em razão da aquisição.
7. Forma e prazos de pagamento:
O preço relativo à adjudicação será pago da seguinte forma: a) 25% do valor total da adjudicação, até as 15h00m do 2.º dia útil posterior à adjudicação provisória. b) O valor remanescente da proposta adjudicada (75%) será pago a Pronto Pagamento no dia da outorga da escritura pública.
Os montantes a pagar a título de adjudicação provisória ou definitiva, serão liquidados por transferência bancária para a conta da Sonangol CV que será indicada a quando da adjudicação provisória.
O comprovativo da liquidação deve ser entregue no escritório RSM no mesmo dia em que ocorrer.
8. Consulta:
O processo encontra-se disponível para consulta no escritório RSM, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente, entre as 9h00 e as 12h30 e entre as 14h30 e as 17h00.
Praia, aos 08 de maio de 2023.