Câmara Municipal de Santa Cruz

Anúncio de concurso público nº 001/2023 CMSCZ

1. Entidade Adjudicante - Município de Santa Cruz, Autarquia Local, sedeada em Achada Fátima, Pedra Badejo, Santa Cruz, com o NIF – 352355000, C.P. nº 7312035 Tel: +238 269 1510 - Fax: +238 9185063 e e-mail: camara.santacruz@gov.cv;

2. A Câmara Municipal de Santa Cruz, é órgão competente que decidiu contratar e Assembleia Municipal é órgão competente que autorizou despesas.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento – Serviço Municipal Unidade de Gestão de Aquisição – Pelouro de Contratação e Aquisições Públicas, Paços do Concelho, Achada Fátima, Pedra Badejo, Santa Cruz, C.P. nº 7312-035 Tel.: +238 269 1510 - Fax: +238 9185063 e e-mail: camara.santacruz@gov.cv;

4. Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato serão financiadas pela Câmara Municipal de Santa Cruz e Governo de Cabo Verde.

5. Objeto do Concurso: O presente concurso destina-se a construção de troço de estrada de acesso que liga Achada Fazenda, Coroa e Achada Ponta.

6. Local da execução do contrato: Santa Cruz (Troço de Estrada - Achada Fazenda, Coroa, Achada Ponta)

7. Prazo de execução do contrato: Prazo será de 8 (oito) meses.

8. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos através da Unidade de Gestão de Aquisição, na Secretaria da CMSCZ, sito no Paços do Concelho, Achada Fátima, Pedra Badejo, Santa Cruz, C.P. nº 7312-035 Tel.: +238 269 1510 - Fax: +238 9185063 e e-mail: camara. santacruz@gov.cv;

1. Custo dos documentos de concurso: O custo dos documentos é de 80.000.00 (oitenta mil escudos) e o pagamento deve ser efetuado através de transferência bancaria, depósito ou através de pagamento nos serviços de tesouraria da Câmara Municipal de Santa Cruz, a favor da Câmara Municipal de Santa Cruz, no momento de aquisição e levantamento ou antes através da transferência.

9. Não são admitidas propostas com variantes

10. Requisitos de admissão: podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal em Cabo Verde, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo [70.º] do Código da Contratação Pública.

Ainda adicionam outros requisitos de admissão, aos concorrentes que tenham as habilitações profissionais requeridas para execução das prestações do contrato, nomeadamente, alvará, habilitações técnicas e bem como a capacidade técnica e financeira.

12. Modo de apresentação das propostas: as propostas devem ser apresentadas em formato de papel e digital, através dos serviços do correio postal em carta regista e aviso de receção, ou podem ser entregues, presencialmente, na Secretaria da Câmara

Municipal de Santa Cruz, mediante o recibo de entrega.

14. A Língua em que devem ser redigidas as propostas, bem como os documentos que as acompanham, é a língua oficial, ou seja, a língua portuguesa;

15. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 9 de junho de 2023, até às 16h00, na Secretaria da Câmara Municipal de Santa Cruz, sito no Paços de Concelho, em Achada Fátima, Pedra Badejo, Santa Cruz, Código Postal 7312-035, para tal podem os interessados entrarem em contactos com a Secretária da Câmara Municipal através do n.º telefone – 2691510

16. Prazo de manutenção das propostas. Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo ser prestada caução de garantia de manutenção das propostas no valor de 10% do valor estimado do contrato.

17. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da Proposta economicamente mais vantajosa.

18. Tendo em vista critério escolhido é o da proposta economicamente mais vantajosa, os fatores de avaliação das propostas e respetiva ponderação, por ordem decrescente de importância serão indicados no programa de concurso

19. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar em Cidade de Pedra Badejo, no Salão Nobre da Câmara Municipal, pelas 15h00 do dia 10 de junho, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

20. Há lugar a negociação.

21. Cauções e garantias nos termos do Código da Contratação Pública

22. Outras informações

23. Identificação do autor do anúncio: - Município de Santa Cruz, Autarquia Local, sedeada em Achada Fátima, Pedra Badejo, Santa Cruz, com o NIF – 352355000, C.P. nº 7312-035 Tel: +238 269 1510 - Fax: +238 9185063 e e-mail: camara.santacruz@gov.cv;

24. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública

Data do envio do anúncio, 08 de maio de 2023

Santa Cruz, 07 de maio de 2023