ANÚNCIO DE CONCURSO Nº 01/ 2023 (ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA DE TÁXI)

A Câmara Municipal de São Domingos (CMSD) ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15º do Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Regulamento Municipal de Táxi), torna público que, por deliberação tomada na sua 8ª (oitava) reunião ordinária de 26 de abril de 2023, se encontra aberto um concurso público para a atribuição de 10 (dez) licenças de táxi, visando a melhoria contínua da mobilidade das pessoas, bens e serviços no Município de São Domingos.

As propostas deverão ser apresentadas no Balcão Único de Atendimento (BUA) da Câmara Municipal de São Domingos, sito nos Paços do Concelho, na Cidade da Várzea da Igreja, até às 11h do dia 13 de junho de 2023, dentro de um envelope fechado e lacrado, endereçado à Câmara Municipal de São Domingos, indicando o nome/número do concurso, bem como a identificação e endereço do concorrente, com a menção: “Concurso de Táxi”.

O ato público da abertura das propostas terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 11 h30 horas do dia 13 de junho de 2023, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

O custo dos documentos do concurso é de 5.000$00 (cinco mil escudos cabo-verdiano), não reembolsável. O pagamento deve ser efetuado através de cheque, numerário, transferência bancária a favor da Câmara Municipal de São Domingos.

Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos, mediante comprovativo de pagamento, no Balção Único de Atendimento das 8 às 15 horas.

Paços do Concelho de São Domingos, 09 de maio de 2023.