Demografia/estudo atuarial/reformas

O estudo atuarial apresentado no ano passado baseia-se em pressupostos questionáveis, tendo em conta que foi feito com base em projeções demográficas desactualizadas. Uma eventual diminuição da população, como indicada pelo último censo, porá em causa a sustentabilidade das pensões?

Conforme recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), o INPS realiza estudos atuariais trienais, sendo que a próxima avaliação está programada para 2024. Quanto aos pressupostos utilizados, incluindo os demográficos, foram baseados nas informações disponíveis quando o estudo foi realizado.

Os resultados do estudo de 2021 são válidos e fornecem indicadores de sustentabilidade para o sistema e é importante destacar que os dados utilizados foram provenientes, sobretudo, dos nossos dados administrativos.

Igualmente, reconhecemos que os dados de contexto são relevantes e que informações do último Censo poderiam ter produzido resultados sensivelmente diferentes.

Em seu entender quais são as principais reformas que devem ser empreendidas nos próximos tempos com vista a garantir a sustentabilidade da Previdência Social, a melhoria dos serviços prestados e, bem assim, o atendimento aos beneficiários?

Em consonância com os objectivos estratégicos do programa do Governo, foram elaborados os termos de referência para a reforma da Segurança Social, abrangendo tópicos como (i) as pensões de velhice, invalidez e sobrevivência, (ii) doença e maternidade e prestações familiares, (iii) contribuições e (iv) aspetos transversais da proteção social obrigatória em linha com os preconizados pela OIT e AISS. O referido documento será submetido à apreciação dos parceiros, para conclusão e implementação.

Paralelamente, visando uma gestão mais eficiente dos recursos, serão empreendidos esforços no sentido de consolidar a transformação digital da instituição. Ademais, em colaboração com o Estado, serão implementadas reformas ao processo de evacuações e seu seguimento, com vista a promover o desenvolvimento de condições técnicas e infraestruturas locais.

Mandato Quais os vectores estratégicos para o INPS durante o seu mandato e quais os indicadores chave de performance que pretende atingir com essa estratégia?

Com o objectivo de cumprir o seu mandato, a Comissão Executiva está a implementar um conjunto de estratégias que se alinham com as orientações do Programa do Governo e que estão focadas no futuro de Cabo Verde e nos beneficiários da Segurança Social. Estas estratégias assentam em três vetores estratégicos, nomeadamente:

– (i) Ancorada no alargamento da base de contribuintes, (ii) Modernização das estratégias de recuperabilidade de valores devidos, (iii) Adequação e flexibilidade da estrutura operacional ao mérito que o contexto possa exigir, (iv) Ajustar a rendibilidade dos ativos sobre Gestão, em conformidade com o estudo atuarial e (v) Aumentar, sempre que seja sustentável, a proteção dos Beneficiários e a cobertura das prestações.

1.SUSTENTABILIDADE 2.GOVERNANÇA & EFICIÊNCIA

– Modelo de Governação Participativa, assente na auscultação e concertação permanente com Trabalhadores, Empresas, Sindicatos e o Estado. Complementarmente, continuaremos a promover a transformação digital, visando a consolidação de processo de modernização administrativa, necessária para prestar um serviço eficiente aos beneficiários, numa perspetiva de melhoria contínua, em harmonia com a nova imagem do INPS.

3.GESTÃO DE ATIVOS

– Gerimos o trabalho de ontem, os recursos de hoje e os sonhos de amanhã. Implementar uma gestão de valores, ética, rigor e responsabilidade acompanhada de visão para resultados, inovação e conhecimento técnico-financeiro, que permitirá obter retornos seguros, com as melhores práticas aplicadas à gestão de ativos de uma instituição como a nossa, no que respeita à maximização da rentabilidade das Reservas.

Tem o INPS uma política de investimento e aferição de risco?

Sim, o INPS dispõe de uma Política de Investimentos, a qual engloba elementos que incluem a finalidade do Fundo de Investimentos, a estrutura de governação, os objetivos e princípios de investimentos, a composição da carteira e limites de investimentos, os mercados, os limites à concentração de riscos, as restrições de investimentos, o perfil de risco, a avaliação de desempenho e a revisão.

Dada à natureza dos fundos, a sua finalidade de aplicação é baseada na maximização e capitalização das Reservas, sem descurar que estas deverão ser um instrumento de financiamento e de sustentabilidade financeira do Sistema.

Quais os activos / instituições a que o INPS apresenta maior exposição ao fecho do passado exercício e qual a remuneração média?

O INPS tem pautado por uma gestão conservadora e prudente da carteira (forte aposta em ativos de menor risco associado), priorizando investimentos em depósitos bancários e dívida pública.

Nesse sentido, ao fecho de 2022, por ordem de grandeza, a carteira apresentava a seguinte distribuição, 46.6% Títulos do Tesouro (2021 | 45.42%), 41.5% Depósitos Bancários (2021 | 46.37%), 4.6% Obrigações de Empresas (2021 | 1,68%), 6,4% Participações (2021 | 6.17%) e 0.9% Outras aplicações. A taxa de rentabilidade da Carteira era de 2.65% em 2022 (2021 |2.52%).