EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA CÓNEGO JACINTO PRAIA, ILHA DE SANTIAGO – CABO VERDE
1. Entidade Adjudicante
Infraestruturas de Cabo Verde, SA (ICV, SA).
2. Entidade responsável pela condução do procedimento
Direção de Projetos e Concursos (DPC) da Infraestruturas de Cabo Verde (ICV, SA).
3. Entidade financiadora
As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Governo de Cabo Verde.
4. Objeto do concurso
Empreitada de Demolição da Escola Secundária Cónego Jacinto, ilha de Santiago – Cabo Verde.
5. Prazo de execução da obra
O prazo de execução será de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da consignação da obra.
6. Preço Base
O preço proposto não pode exceder o preço base de 30.000.000,00 ECV (Trinta milhões de escudos cabo-verdianos).
7. Obtenção e custo dos documentos do Concurso
Os documentos do concurso, em língua Portuguesa, estarão disponíveis nos endereços via email: concursos.icv@gmail.com e concursos@infraestruturas.cv entre as 08h30 e às 16h00, mediante o pagamento do montante não reembolsável de 60.000,00 ECV (Sessenta mil escudos cabo-verdianos) acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, por meio de depósito na conta corrente a indicar pelos serviços de contabilidade. Para submissão das propostas cada concorrente terá de adquirir o dossier sob pena de não admissão.
8. Requisitos de admissão
Apenas podem ser admitidas as empresas nacionais, Empreiteiro Geral ou Construtor Geral, que: a) Não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública; b) Sejam pessoas coletivas com sede ou estabelecimento principal em Cabo Verde; c) Sejam titulares de posse cumulativa de 1ª Classe ou superior nas seguintes Subcategorias da 5ª Categoria:
1ª - Demolições;
2ª – Movimentação de terras.
9. Prazo de manutenção das propostas
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de abertura das mesmas.
10. Entrega das Propostas
As propostas deverão ser enviadas até às 23:59:59 do dia 29 de maio de 2023, para o email: concursos.icv@gmail.com e concursos@infraestruturas.cv, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).
11. Critérios de Adjudicação
O critério de adjudicação é o do preço mais baixo.
12. Ato Público Online
O Ato Público Online de abertura das propostas efetuar-se-á em sessão pública, às 10h00 do dia 30 de maio de 2023, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO).
13. Lei aplicável ao procedimento
Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril, e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de setembro.
Praia, 17 de maio de 2023