O mau uso do Fundo Ambiente continua

Há oito anos, em Setembro de 2015, estando o PAICV/José Maria Neves no governo, o então presidente da Associação Nacional de Municípios, Manuel de Pina, edil também da Ribeira Grande de Santiago, apresentou uma queixa crime junto da Procuradoria Geral da República (PGR) por indícios de gestão danosa, corrupção e falta de transparência na administração do Fundo do Ambiente.

Os principais visados eram Antero Veiga, ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT) e Moisés Borges, director geral do Ambiente. Na altura, em mais de uma edição, este jornal deu conta do caso que “incendiou” a vida política na altura.

Em 2016, depois das eleições legislativas, o agora governo de Ulisses Correia e Silva, MpD, comprometeu-se a elevar os índices de transparência na gestão dos recursos do Fundo do Ambiente.

Em 2020 o diploma foi revisto, prosseguindo este instrumento como uma importante via de financiamento de projectos destinados à melhoria do ambiente no país. Os principais destinatários do fundo são os municípios.

Também em 2020, é de se dizer, o Ministério Público ordenou o arquivamento do processo Fundo do Ambiente, por não se ter dado como provadas as denúncias de Manuel de Pina, que perdeu, entretanto, a Câmara da Ribeira Grande em 2020, desaparecendo da cena política.

Apesar da revisão da lei, em 2020, da leitura do relatório de auditoria da Inspecção Geral de Finanças ao Fundo do Ambiente se depreende que a gestão desse importante recurso público continua altamente deficiente. Os autores do relatório alertam, inclusive, para os “riscos elevados” que poderão comprometer os objectivos do fundo.

De notar que um dos principais visados do relatório da IGF é Óscar Santos, governador do Banco Central, e sucessor de Ulisses Correia e Silva na Câmara Municipal da Praia, entre 2016 e 2020, tendo cumprido três mandatos.